Deputado está proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial
Os advogados de Daniel Silveira entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o parlamentar seja autorizado a conceder uma entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na próxima segunda-feira (22). As informações são da revista Oeste.
Por decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes proferida no último domingo (14), Silveira está impedido de dar entrevistas sem autorização judicial prévia.
O advogado Paulo César Rodrigues de Faria menciona no pedido “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional”, e “vedação à censura prévia”.
– Pede-se que o eminente relator informe na decisão autorizativa se a emissora poderá ou não transmitir a entrevista por seus canais em redes sociais, controlados exclusivamente pela TV Jovem Pan News. Em razão da proximidade do evento, requer urgente apreciação – acrescentou Faria.
Na sexta-feira (12), o deputado concedeu sua primeira entrevista após a saída da prisão. A conversa ocorreu no programa Os Pingos nos Is, também da Jovem Pan. Na ocasião, ele disse enxergar abuso de poder, de autoridade e “vaidade exagerada” no processo do qual é alvo.
– Não é porque tirou minha liberdade de expressão que eu vou me calar diante de qualquer atrocidade, qualquer decisão teratológica. Você tem que defender aquilo que o Brasil espera e o que nós esperamos enquanto cidadãos – declarou.
