Senador defendeu que a legislação aprovada pelo Congresso já deveria beneficiar centenas de condenados do 8 de janeiro
Uma visita realizada neste domingo, 5, reacendeu o debate sobre a Lei da Dosimetria e seus efeitos sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O senador Sergio Moro (PL-PR), acompanhado do advogado Jeffrey Chiquini, esteve com Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Progressão de regime seria possível com a lei em vigor, diz Moro
Ao tornar público o encontro, o parlamentar paranaense foi enfático ao afirmar que Martins já teria alcançado a progressão de regime caso a nova legislação estivesse em pleno funcionamento. Nas palavras de Moro, o ex-assessor “estaria em casa” se a norma “estivesse sendo aplicada como deveria”.
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O senador também ampliou o alcance da crítica, ressaltando que a situação vai além do caso individual. Segundo ele, “outras centenas de pessoas” encontram-se na mesma condição, “sendo mantidas presas por mais tempo do que a lei permite”.
Críticas ao impasse institucional
Em tom de indignação, Moro questionou o tratamento dado à legislação pelas autoridades. “Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do STF contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”, declarou.
Para o senador, não há justificativa para a inércia. “A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas”, ressaltou.
Quem é Filipe Martins e qual sua situação atual
Filipe Martins fez parte do grupo de réus levados a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de suposta tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu condenação por crimes ligados à organização criminosa e à tentativa de ruptura da ordem democrática. Informações da Polícia Penal indicam que Martins corre risco de morte.
A trajetória da Lei da Dosimetria no Congresso
O projeto que deu origem à chamada Lei da Dosimetria recebeu aprovação do Congresso Nacional em dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, optou pelo veto integral em janeiro de 2026.
A resposta dos parlamentares veio em 30 de abril deste ano, quando deputados e senadores se reuniram em sessão conjunta para derrubar o veto, viabilizando a transformação do texto em lei.
Promulgação e suspensão imediata
Diante da omissão do Executivo em sancionar a norma dentro do prazo constitucional, a promulgação ficou a cargo do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ocorreu em 8 de maio.
No dia seguinte, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da lei. A decisão jogou a legislação no limbo jurídico que Moro agora contesta publicamente.
