Medida inclui análise de dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais da Maridt Participações S.A.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na CPI do Crime Organizado um requerimento solicitando a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A., controlada por José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Abrangência do pedido e dados solicitados
O requerimento tem como escopo o período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026. A solicitação contempla, além da quebra de sigilos, o envio de Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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Justificativa apresentada por Alessandro Vieira
No documento, o senador justifica que “reportagens recentes indicariam possíveis irregularidades envolvendo a empresa” e defende que “a medida é necessária para o avanço das investigações conduzidas pela comissão”. A CPI apura suspeitas de atuação de organizações criminosas e possíveis vínculos com agentes públicos.
Detalhamento dos dados que podem ser acessados
A solicitação inclui acesso minucioso às movimentações financeiras, como informações sobre contas correntes, aplicações financeiras, poupança, bens e valores sob custódia de instituições financeiras. Também estão contemplados os registros de chamadas telefônicas realizadas e recebidas.
Dados telemáticos e de redes sociais também estão no escopo
O requerimento abrange ainda o fornecimento de informações telemáticas e de redes sociais, tais como dados cadastrais, registros de login e localização, além de interações em plataformas como Facebook e Instagram. Constam também na solicitação dados de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, e serviços da Google, incluindo armazenamento de arquivos.
Objetivo da medida, segundo o senador
Conforme declarou Vieira, “a quebra de sigilo é necessária para rastrear o fluxo de recursos e identificar a destinação de valores movimentados pela empresa”. Ele ressalta ainda que, em sua avaliação, a medida é proporcional e está alinhada com o foco da investigação parlamentar.
