Líder do governo argumentou que impacto financeiro de R$ 4,3 bilhões deve ser avaliado
O Senado Federal adiou novamente a votação do projeto de lei que visa destinar recursos bilionários ao setor cultural como forma de contornar a crise no setor causada pela pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei Complementar 73/2021, batizado de Lei Paulo Gustavo, era para ter sido votado em Plenário nesta terça-feira (14), mas foi retirado da pauta do dia após solicitação do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo.
Com isso, o tema deve retornar à pauta na próxima semana.
Bezerra argumentou que o projeto requer orçamento de R$ 4,3 bilhões e que o impacto desta despesa deve ser avaliado.
– A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que está sendo avaliada pelo Congresso, veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei terá impacto nas despesas públicas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Nós estamos compromissados a aprovar e encontrar instrumentos para viabilizar esses gastos dentro do Orçamento deste e do próximo ano. Entendemos que esta matéria poderá ser deliberada quando da apreciação dos PLNs [projetos de lei do Congresso] e dos vetos, que serão objetos de uma reunião especifica do Congresso – afirmou.
O senador também citou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC do Precatórios, “poderá viabilizar espaço fiscal dentro dos limites do teto do gasto público para o governo implantar um série de políticas públicas, entre elas a Lei Paulo Gustavo”.
– Lembro que, para haver espaço no teto do gasto público, temos que dar uma resposta à questão dos precatórios. Essa matéria ainda se encontra na Câmara, mas o presidente Rodrigo Pacheco já criou um grupo de trabalho na Casa, e do qual estou fazendo parte, no sentido de construir uma alternativa à PEC 23, que está sendo analisada na Câmara, no sentido de que a gente possa tratar de forma adequada e correta a questão dos precatórios – declarou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto de lei, se mostrou inconformado, e disse que já existe um fundo de R$ 4,3 bilhões destinado à cultura.
— Essa matéria já foi adiada pelo menos quatro vezes, e acaba sendo uma matéria de grande importância para a cultura de nossos país. E o setor se mobilizou, é só perguntar aqui para os senadores de cada estado, o pessoal está clamando pela aprovação dessa lei, que é uma matéria simples. Há um fundo da cultura do país, que está acumulado lá em 4,3 bilhões. Esse fundo é do setor, apenas é gerido pelo governo. O que que nós queremos? Como o governo mistura esses fundos nessa conta aí de teto e superávit, queremos, com a lei, transferir para estados e municípios aplicarem esse fundo, que não só valoriza a cultura local, como tem repercussão na economia local.
Ele também exigiu a votação definitiva do tema na próxima semana.
– Fico impossibilitado de exigir a votação hoje, no entanto, peço compromisso, já que o governo está dizendo que aprova, é só buscar a forma aí de executar no Orçamento. Mas tem que ter aqui uma palavra que a gente vai aprovar este projeto, porque atende aos interesses do setor – afirmou Rocha.
