Rui Costa Acusa Mercado de Tentativa de ‘Desequilíbrio’ nas Contas Públicas

Ministro destaca cumprimento de promessas de campanha e critica disseminação de notícias falsas
O Ministro Da Casa Civil, Rui Costa O Ministro Da Casa Civil, Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa | Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Ministro destaca cumprimento de promessas de campanha e critica disseminação de “notícias falsas”

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) está cumprindo as promessas feitas durante a campanha e no início da gestão, em especial no que se refere aos cortes de gastos anunciados pela equipe econômica.

Rui Costa enfatizou que a decisão de isentar faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não deveria surpreender o mercado, pois foi amplamente debatida durante a campanha.


Críticas ao Mercado Financeiro

O ministro acusou o mercado financeiro de tentar criar um cenário de desequilíbrio futuro nas contas públicas, sugerindo que notícias falsas foram disseminadas para desestabilizar o governo. Ele citou rumores recentes sobre o adiamento de medidas para 2025, que teriam provocado uma alta momentânea do dólar:

“Essa mudança na previsão afetaria a previsibilidade das ações do governo,” afirmou Rui Costa, reiterando o compromisso do Executivo com a estabilidade fiscal e o cumprimento de suas promessas.


Medidas Detalhadas

Durante uma coletiva de imprensa conjunta com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), foram apresentados os principais pontos das ações do governo, incluindo:

  • Isenção de IR para rendas até R$ 5 mil.
  • Cálculo do salário mínimo com base no novo arcabouço fiscal.
  • Correção do abono salarial pela inflação.
  • Pente-fino em benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Limitação de supersalários.
  • Idade mínima para aposentadoria de militares.
  • 50% das emendas de comissão destinadas à saúde pública.
  • Redução de renúncias fiscais e proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit primário.

Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal

O ministro Fernando Haddad reafirmou que a reforma tributária segue como uma prioridade do governo, mas destacou que ela não deve ser confundida com as medidas voltadas ao reforço do arcabouço fiscal.

“O objetivo é reforçar o arcabouço fiscal, com impacto de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões até 2026,” explicou Haddad, acrescentando que a reforma de consumo e de renda, anunciada no início do governo, será mantida como prioridade.

As medidas visam reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e acomodá-las dentro do novo regime fiscal, atendendo às expectativas de estabilidade econômica e continuidade de programas sociais.

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