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Discurso de na Câmara está protegido por imunidade parlamentar, diz PGR ao STF

PGR defende rejeição de pedidos de investigação contra deputado que usou peruca no plenário da Câmara.

Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso usando uma peruca no plenário da Câmara.

O ‘exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar’, afirmou Lindôra Araujo, vice-procuradora geral da República, em manifestação ao ministro André Mendonça, relator da ação.

“Nota-se, assim, que, no caso de discurso feito na esfera da casa parlamentar, a incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito. Constata-se, pois, que a manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados”, afirma a PGR.

Durante a sessão de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar foi à tribuna da Câmara dos Deputados, colocou uma peruca loira, intitulou-se “deputada Nicole” e passou a fazer uma série de críticas à ideologia de gênero, especialmente a dois aspectos específicos: a possibilidade de homens biológicos, uma vez declarando-se mulheres, frequentarem banheiros femininos e participar de provas esportivas femininas, competindo contra (e quase sempre vencendo tranquilamente) atletas nascidas mulheres.

Em reação ao discurso, a bancada do PSol ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o deputado por suposta “transfobia” – que a corte, em decisão judicial recente, equiparou ao racismo. Em outra frente, deputados do PSol, do PSB e do PDT apresentaram representação pedindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que abra processo disciplinar no Conselho de Ética da casa, e que Nikolas Ferreira seja cassado por quebra do decoro parlamentar. O próprio Lira chegou a criticar o discurso em publicação no Twitter, dizendo que o deputado “merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje [quarta-feira]”.

No artigo 53, a Constituição diz que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“Nikole tem razão. Seguimos”, escreveu o deputado em rede social após decisão da PGR.

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