Relatório do TCU apresenta “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no primeiro ano de Lula

TCU identifica distorções contábeis de R$ 109 bilhões no primeiro ano do governo Lula
Lula Lula
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

TCU identifica distorções contábeis de R$ 109 bilhões no primeiro ano do governo Lula

O primeiro ano da administração do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) revelou “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no balanço, que incluíam ativos, passivos e patrimônio, conforme indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dessas observações, o veredicto do ministro Vital do Rêgo foi ratificado pelo tribunal.

A decisão do ministro foi acompanhada pelos outros oito integrantes do TCU e agora segue para análise do Congresso Nacional. Vital do Rêgo destacou que as distorções, que envolvem a reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego, são “materialmente relevantes”.

O documento elaborado por Vital do Rêgo também identificou desvios na distribuição de benefícios fiscais pelo Governo, com um crescimento de 295% na renúncia de receita entre 2023 e 2026, em relação ao período de 2021 a 2024. De acordo com o relatório, a aprovação e aplicação de benefícios fiscais em programas como “Minha Casa Minha Vida” e Pronac, não seguiram as normas estabelecidas.

Em 2023, a renúncia fiscal totalizou R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos tributários do ano anterior na somatória de impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, apontou o relator.

“Pare de se endividar”, diz relator

Do Rêgo Vital questionou a validade desse sistema que redireciona fundos públicos para a propriedade privada e instou o governo a interromper novas concessões de benefícios fiscais e a expansão dos valores atuais em um contexto de déficit fiscal. “A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, ressaltou.

O documento também ressaltou um déficit de R$ 428 bilhões nos sistemas de previdência, dividido entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema de proteção social dos militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF (R$ 8 bilhões).

O déficit total é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas. O TCU afirmou que esse montante corresponde a pouco mais da metade da despesa primária da União, evidenciando a “sobrecarga” da Previdência.

Vital do Rêgo também ressaltou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões, e defendeu a necessidade de reduzir a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários.

“Revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, concluiu o ministro. As informações são da Gazeta do Povo.


2 comments
  1. Porquê insistem de colocar a cara cínica deste elemento debochado, rindo da desgraça que está provocando?

  2. E ainda vai ter uns cães vermelhos dizendo que foi o Bolsonaro o culpado. Raça maldita! E o TCU ainda aprova as contas do cara com todas as fraudes listadas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *