Conselheira do TCE-PI e ex-secretária de Educação é acusada de liderar esquema com propina, fraudes em licitações e prejuízo superior a R$ 50 milhões em contratos de transporte escolar
A Justiça Federal no Piauí recebeu duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Os processos envolvem supostos atos de improbidade administrativa e dano ao Erário durante o período em que ela ocupava o cargo de secretária de Educação do estado.
Contratos de transporte escolar sob suspeita
As irregularidades investigadas dizem respeito a contratos de transporte escolar celebrados entre 2015 e 2018. Nesse intervalo, o governo do Piauí era comandado por Wellington Dias, marido de Rejane e atual ministro do Desenvolvimento Social no governo Lula. De acordo com a apuração do MPF, os desvios resultantes do esquema podem ultrapassar a marca de R$ 50 milhões.
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Esquema sustentado por propina e informações falsas
Os procuradores descrevem um mecanismo que operava em três frentes simultâneas. Primeiro, empresas que prestavam serviços de transporte escolar eram forçadas a pagar propina de até 50% do valor dos contratos para conseguir receber os repasses do governo estadual. Além disso, dados falsos eram inseridos nos sistemas de desembolso do Estado. Por fim, verbas federais eram desviadas de sua finalidade original.
Segundo a denúncia, recursos provenientes do Tesouro Nacional eram transferidos de forma irregular para contas estaduais. O objetivo, conforme aponta o MPF, era dificultar a fiscalização e o controle dos gastos públicos.
Papel central atribuído à ex-secretária
O MPF considera que Rejane Dias exercia função de liderança no suposto esquema criminoso. A denúncia descreve que ela comandava o “núcleo de agentes públicos” e, “com pleno conhecimento do esquema, adjudicou e homologou” contratos eivados de irregularidades. Os procuradores atribuem à ex-secretária responsabilidade direta pelas fraudes em licitações e pelo direcionamento dos recursos.
Investigações sobre recursos federais na Educação
As duas ações judiciais têm origem em investigações que apuraram a aplicação de recursos federais repassados à Secretaria de Educação do Piauí. A dimensão dos desvios apontados pelo MPF evidencia um cenário de comprometimento sistemático de verbas destinadas ao transporte escolar no estado durante o governo de Wellington Dias.
