Norma interna veta análise de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa e pode frustrar planos de Lula
Uma regra do regimento interno do Senado pode barrar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de insistir na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A norma proíbe que o plenário aprecie novamente o nome de uma autoridade que já tenha sido rejeitada durante a mesma sessão legislativa — ou seja, dentro do mesmo ano de trabalhos do Congresso.
A derrota histórica de abril
No dia 29 de abril, o governo sofreu um revés inédito quando o Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34. O episódio provocou um rompimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem o Palácio do Planalto apontou como artífice da derrota.
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O que diz a norma regimental
A vedação está prevista no artigo 5º de um ato publicado em 2010 pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, que regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de autoridades. O dispositivo é direto: “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
A sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento dos trabalhos do Congresso, o que significa que, na prática, a indicação de Messias não poderia ser reanalisada antes de 2026.
Lula mantém a intenção de reenviar o nome
Mesmo diante da barreira regimental, Lula sinalizou a aliados que pretende reenviar ao Senado a indicação de Messias ao STF antes das eleições de outubro. O presidente demonstrou disposição para testar novamente o nome de seu aliado nos próximos meses, ainda que sem garantias sobre o desfecho de uma eventual segunda votação e sem ter restabelecido a relação com Alcolumbre.
Cautela do ministro e articulação política
Do lado de Messias, a postura é de cautela. O ministro da AGU confirmou que retornará aos trabalhos na pasta e que conversará com Lula somente no fim de maio, após um período de férias que se seguiu ao turbilhão causado pela rejeição. Aliados do presidente da República ponderam que o envio de uma nova indicação dependerá de articulações políticas prévias com o Senado, reconhecendo que qualquer movimento precipitado pode resultar em outro revés.
