Receita Federal passará a ser notificada sobre movimentações financeiras acima de R$5 mil em cartões de crédito e Pix
A partir deste ano, a Receita Federal será informada semestralmente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas em cartões de crédito e Pix. Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil.
A medida, estabelecida pela Instrução Normativa 2.219/2024, entrou em vigor em 1º de janeiro e tem como objetivo ampliar o controle e a fiscalização de transações financeiras no Brasil. O primeiro envio de dados ocorrerá em agosto de 2025, por meio de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Objetivos e Justificativa
De acordo com a Receita, a nova norma visa intensificar a coleta de informações financeiras, promovendo a transparência e contribuindo para o combate à evasão fiscal.
“As medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirmou a Receita Federal em nota oficial.
Ampliação do Controle
Anteriormente, instituições financeiras tradicionais já tinham obrigação de enviar à Receita dados sobre saldos em conta corrente, rendimentos de aplicações financeiras e movimentações de resgates. Com a nova regra:
- Pix e cartões de crédito também entram no monitoramento.
- Operadoras de pagamento e empresas que oferecem contas pós-pagas ou em moeda eletrônica devem prestar informações.
Entre as entidades abrangidas estão plataformas de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte, como lojas de departamentos e redes de eletrodomésticos.
Envio de Dados
Os dados serão apresentados via e-Financeira, o sistema da Receita Federal que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As informações deverão ser enviadas duas vezes ao ano:
- Agosto: até o último dia útil, contendo informações do primeiro semestre.
- Fevereiro: até o último dia útil, contendo informações do segundo semestre do ano anterior.
A Receita espera que o reforço no monitoramento ajude a aprimorar o controle fiscal e a rastreabilidade das movimentações financeiras no país.
Querem de todas as formas nos colocar como escravos para se esbanjarem com o dinheiro público! Não se vê nada que esse governo de ladrões faz em benefício do povo! Mas eles vão cair e muitos serão fuzilados em praça pública!