Quem é o desembargador por trás da anulação de provas em caso de policiais ligados ao PCC?

Juiz Invalida Provas em Celulares Ligadas à Venda de 400 Quilos de Cocaína ao Crime Organizado

O desembargador Maurício Kato anulou as provas usadas para incriminar três agentes da polícia civil de São Paulo acusados de comercializar 400 quilos de cocaína com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Kato tem feito parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) desde 2014. A substância ilícita, que foi confiscada em Cubatão (SP), foi devolvida ao PCC em troca de R$ 5 milhões.

O juiz argumentou que a apreensão de celulares pela Polícia Federal violou o processo legal, resultando na anulação das provas. Apesar das mensagens indicarem uma negociação com o PCC, os agentes foram reincorporados à Polícia Civil.

Desembargador atuou durante a Lava Jato

O desembargador em questão teve participação em casos de ampla repercussão, principalmente na Lava Jato. Solicitações da defesa do então ex-presidente Lula da Silva e de Paulo Preto, alegado operador do PSDB em São Paulo, foram submetidas à avaliação do juiz.

No mês de dezembro de 2023, as condenações contra Preto, anteriormente diretor do Departamento Rodoviário SA (Dersa), que somavam 27 anos de prisão, foram anuladas por um servidor público. O magistrado concluiu que a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo não tinha competência para julgar o caso.

De acordo com informações do site Metrópoles, Maurício Kato, em 2021, elaborou o voto que possibilitou a defesa de Lula a realizar a prática denominada como “investigação defensiva”. Essa ação permitiu aos advogados do ex-presidente a busca por provas em empresas e entidades privadas, atuando de maneira similar à investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O juiz argumentou que, dessa forma, a defesa teria acesso ao mesmo conjunto de ferramentas para a produção de evidências que o MPF. Além disso, em 2018, o desembargador desempenhou um papel crucial na manutenção da prisão de André Puccinelli (MDB), ex-governador do Mato Grosso do Sul, que foi acusado de aceitar suborno da JBS para fornecer benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015.

Membro da 5ª Turma do TRF-3, Kato se posicionou contra o parecer do desembargador Paulo Fontes, que argumentava pela libertação de Puccinelli, seu filho e mais 9 indivíduos. A votação resultou em 2 a 1 a favor da manutenção da prisão. As informações são da Revista Oeste.