Bia Kicis diz que PEC que limita poderes do STF é “só primeiro passo”

Em evento na Câmara Legislativa, ao lado de Damares, Bia Kicis elogiou Senado e disse que PEC que limita STF é recado e “primeiro passo”

Durante uma cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o primeiro passo. Acompanhada pela senadora Damares (Republicanos-DF), Kicis destacou que o Senado enviou uma mensagem importante.

“Cumprimento a senadora Damares e te parabenizo, porque hoje o Senado fez bonito. Hoje o Senado começou a dar um recado, uma resposta, a essa questão do poder ilimitado do Supremo, mostrando ‘não, não é assim’. Existe um outro poder aqui que estava adormecido, estava subserviente, mas, se Deus quiser, isso foi só um primeiro passo”, ressaltou Bia Kicis.

A cerimônia realizada na Câmara Legislativa, em honra ao empreendedorismo feminino, teve lugar na mesma noite em que o Senado deu aprovação à PEC nº 8/2021. “O Parlamento há de levantar, porque o Parlamento é a Casa do povo e, quando o Parlamento recupera sua autoridade, quem está sendo prestigiado é o povo, que é soberano”, discursou Bia Kicis.

A PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada em duas votações no plenário do Senado Federal, com 52 votos a favor e 18 contra. A PEC será agora encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.

A PEC proposta impede que um único ministro da Suprema Corte possa suspender leis ou ações do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional por meio de decisões individuais.

Além disso, estabelece um período máximo de seis meses para fazer solicitações de vista e permite apenas uma extensão de três meses.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.

A aprovação do texto ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no começo de outubro, em uma votação que levou menos de sessenta segundos.