PT quer barrar anúncios pagos e a “indústria dos cortes”

Partido pede ao TSE mudanças nas regras do pleito de 2026 e quer barrar críticas impulsionadas contra gestões públicas

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido formal para alterar as resoluções que vão orientar as eleições de 2026. A legenda defende a imposição de limites à veiculação de conteúdos pagos com críticas à atuação de governantes durante o período de pré-campanha e sustenta que o modelo atual cria desequilíbrios entre quem ocupa cargos públicos e seus adversários políticos.

Segundo o partido, a permissão para impulsionar esse tipo de material antes do início oficial da campanha acaba favorecendo disputas desiguais e interfere diretamente no processo eleitoral.

Debate sobre propaganda antecipada

Atualmente, a minuta em análise na Justiça Eleitoral estabelece que manifestações negativas de cidadãos sobre a administração pública não configuram propaganda antecipada. Pelo entendimento do tribunal, o impulsionamento financeiro dessas opiniões é permitido, desde que não haja pedido explícito de voto.

O PT, no entanto, solicita a exclusão completa desse trecho do texto normativo. Para a legenda, não é possível separar manifestações políticas do contexto eleitoral, especialmente quando envolvem críticas direcionadas a gestores públicos.

Em documento encaminhado ao relator das minutas, ministro Nunes Marques, o partido argumenta que tais atos mantêm vínculo direto com o cenário político-eleitoral. A intenção, segundo a sigla, é impedir que o intervalo anterior à campanha oficial seja utilizado como ferramenta para desqualificar administrações.

Argumentos apresentados ao TSE

No ofício enviado à Corte, o PT afirma que “toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”.

A legenda também alerta para o impacto financeiro dessas estratégias. De acordo com o partido, o volume acumulado de recursos empregados por diversos candidatos pode acabar comprometendo a imagem de um único governante, distorcendo a percepção do eleitorado antes do início oficial da disputa.

Inteligência artificial e atuação das plataformas

Outro ponto abordado pelo PT diz respeito ao uso de inteligência artificial. A sigla propõe que conteúdos considerados duvidosos sejam retirados do ar de forma imediata e que, durante a análise judicial, haja inversão do ônus da prova.

Nesse modelo, caberia ao político alvo da representação comprovar a autenticidade do material divulgado. O partido defende que essa exigência esteja prevista de maneira explícita nas novas regras eleitorais, como forma de acelerar a resposta do Judiciário diante de eventuais manipulações tecnológicas.

Responsabilização e “indústria dos cortes”

A petição também sugere deveres específicos para desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial. As empresas, segundo o PT, devem adotar medidas preventivas para impedir a circulação de conteúdos que afetem a normalidade das eleições ou incentivem a violência. Caso falhem na mitigação desses riscos, os provedores poderiam ser responsabilizados por danos causados ao processo eleitoral.

Além disso, o partido pediu a proibição da prática conhecida como “indústria dos cortes” nas plataformas digitais. A legenda argumenta que esse tipo de estratégia de comunicação já esteve associado a condenações por inelegibilidade em eleições anteriores e precisa ser coibido nas próximas disputas.