A vereadora Silvia da Bancada Feminista afirmou que o PL ‘trata de diferentes temas no mesmo texto’; texto foi aprovado em 2º Turno
Na última terça-feira, 3, durante uma sessão plenária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno um projeto de lei que expande um programa de segurança alimentar na cidade. O voto contra o texto veio do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
A proposta de alteração ao Projeto de Lei (PL) 427/2022, apresentada pela prefeitura, obteve 42 votos favoráveis e quatro contrários. O PT, um outro partido de oposição, apoiou o texto, que agora está a caminho da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade busca fortalecer iniciativas como o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e o Fundo de Abastecimento Alimenta. O objetivo principal é o combate à insegurança alimentar e o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A justificativa do Psol
Os quatro votos contrários ao projeto foram registrados por parlamentares do Psol. A justificativa da vereadora Silvia da Bancada Feminista para sua decisão foi que o PL “trata de habitação, de assistência social e de alimentação” simultaneamente.
Silvia ainda criticou dois conteúdos do projeto. Um sobre a questão dos alimentos, pois o texto “trata de gênero alimentício, que pode ter alimentos ultraprocessados, inadequados para determinadas populações em vulnerabilidade”.
Sílvia argumenta que o segundo ponto de disputa do projeto é a remoção do poder de decisão dos conselhos da população de rua sobre quais alimentos serão consumidos.
“Agora, nesse projeto, a prefeitura tutela”, afirmou. “Ela decide, ela tira essa autonomia dos conselhos e da população em vulnerabilidade sobre o tipo de alimentação que ela quer consumir.”
Vereadores comemoram projeto
Carlos Bezerra Jr. (PSD), vereador e um dos principais apoiadores do projeto, salientou a relevância das políticas públicas que são firmadas através da proposta. “O projeto consolida e integra políticas públicas muito importantes”, declarou Bezerra Jr.
“Temos os Armazéns Solidários, que tratam da segurança alimentar, temos as Vilas Reencontro, que são um modelo de acolhimento através das casas modulares, com vilas em que famílias e crianças são acolhidas durante 24 meses para que recuperem suas autonomias.” As informações são da Revista Oeste.
