Presidente do Senado responde a críticas sobre tramitação de PEC que limita poderes do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta terça-feira (24) às críticas da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), presidente do partido, sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gleisi acusou Pacheco de “fazer um serviço para a extrema direita” por incluir a PEC na pauta do plenário do Senado de forma “açodada”. Ela disse que a proposta “parece retaliação que diminui o Senado”.
“A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, disse a parlamentar na rede social X, antigo Twitter.
“Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF, não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”, acrescentou.
Em nota, Pacheco afirmou que “tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro”. Ele disse que sempre defendeu a harmonia entre os Poderes e que a PEC tramita desde 2021.
“A PEC serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral”, afirmou Pacheco.
Gleisi, por sua vez, disse que a PEC não é um bom caminho para alcançar o objetivo de fazer com que os Poderes da República atuem em harmonia.
“Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”, afirmou a presidente do PT.
Mais cedo, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou a iniciativa de Pacheco. “A questão do desequilíbrio entre os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, que uma certa proposta vai à frente no Senado, parabéns ao presidente do Senado”, declarou.
A PEC proíbe decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. E estabelece também um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro meses, para a concessão de pedido de vista, tempo maior de análise de uma ação, que deverá ser coletiva.
Eis a íntegra da nota de Rodrigo Pacheco :
Com relação às declarações da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma:
Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas). Sempre defendi a harmonia entre os Poderes. E o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo, do qual faço parte e tenho a honra de servir. A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar.
