Governo Lula prepara projeto com vistas a regular as redes sociais e retirar conteúdos que considere como “desinformação”
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após apoiar fortemente o Projeto de Lei 2.630/2020, que está praticamente arquivado na Câmara dos Deputados, está preparando um novo texto. Este tem como objetivo regular as redes sociais e remover conteúdos que sejam considerados como “desinformação”.
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De acordo com a Folha de S.Paulo, a iniciativa busca atribuir às empresas a responsabilidade pelo conteúdo compartilhado por seus usuários. A meta é lutar contra os “discursos de ódio” e a “disseminação de desinformação”.
A proposta recente surge após o governo Lula cancelar uma portaria que fiscalizava transações via Pix com valores superiores a R$ 5 mil, justificando que houve “desinformação” e “fake news” relacionadas ao assunto.
Em reação ao novo PL, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) disse que os oposicionistas não vão permitir que o texto avance.
O vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou viral, alcançando mais de 3 milhões de visualizações. Nele, Ferreira explicava que, mesmo na ausência de uma taxa sobre as transações via Pix, isso levaria à troca de informações e à cobrança de impostos, o que poderia ser prejudicial principalmente para trabalhadores autônomos e pequenos comerciantes.
O novo ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Sidônio Palmeira, fez uma “promessa” de “regulamentação” das redes sociais. Em sua posse no dia 14 de janeiro, ele afirmou que “o PL das Fake News “vai andar”, indicando que o governo tomará medidas relativas ao assunto. Ele também mencionou que se encontraria com deputados para discutir o tema.
Hoje, a legislação sobre o tema — o Marco Civil da Internet, de 2014 — prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo indevido depois de ordem judicial. Além disso, a lei, assim como a Constituição Federal, proíbe a censura e impede a retirada de perfis inteiros do ar. Apenas postagens reconhecidas pela Justiça como ilegais podem ser retiradas.
Embora a Folha não forneça detalhes específicos sobre o projeto, ela afirma que o documento recomenda que as plataformas assumam um “dever de precaução”, baseado no modelo europeu de “dever de cuidado”, para eliminar conteúdos ilegais sem necessidade de uma ordem judicial. A responsabilidade de monitorar a aderência das plataformas a essas regras será do governo.
“Desinformação sobre políticas públicas”
Segundo o jornal, a proposta também obriga plataformas a agirem contra postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”, reagindo a notificações extrajudiciais e combatendo a disseminação em massa desse conteúdo. A definição de “desinformação” é um ponto controverso, com temor de críticos de que isso possa silenciar dissidências.
A informação de que o Ministério da Justiça é o autor do rascunho inicial do projeto foi também divulgada pela Folha. O esboço já foi exibido para um grupo de trabalho que engloba a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda e a Secom. Contudo, ainda existem discordâncias acerca do conteúdo do projeto e de sua trajetória política.
Os próximos passos do projeto para remover conteúdo da redes sociais
A decisão do governo será entre apresentar a proposta ao Congresso ou incorporar ideias a projetos da oposição, como o texto proposto pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
A determinação também será baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que irá estabelecer a responsabilidade das big techs em relação às publicações de terceiros. Além disso, o governo está em discussão sobre a implementação de normas específicas para épocas de eleição.As informações são da Revista Oeste.
