Presidente do Missão sai em defesa de Eduardo Bolsonaro após condenação por difamação proposta por Moraes

O voto do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral provocou uma reação inesperada. Renan Santos, presidente do Missão e pré-candidato à Presidência, decidiu defender publicamente o ex-deputado, mesmo sendo seu adversário político.

Crítica política ou crime de difamação?

A polêmica teve origem em 2021, quando Eduardo Bolsonaro publicou em sua conta no X comentários sobre o projeto de lei de Tabata Amaral que trata da distribuição de absorventes íntimos. O então parlamentar sugeriu que a proposta visava atender aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como dono da fabricante P&G e “mentor-patrocinador” da deputada.

Para Renan Santos, as declarações de Eduardo Bolsonaro configuram crítica política legítima. “Falar de uma deputada federal que de fato fez um projeto de lei que coloca nos gastos públicos um produto que é feito por empresas da iniciativa privada e que eventualmente essa relação é de lobby é uma crítica política que faz parte, é do jogo”, argumentou o presidente do Missão.

Condenação proposta por Moraes gera controvérsia

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de um ano de detenção em regime inicial aberto para Eduardo Bolsonaro, além de multa de 39 dias-multa, com valor fixado em dois salários mínimos cada dia. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do STF até 28 de abril.

“O Alexandre de Moraes é um sujeito que tá tão fora de si que eu virei, agora, defender o Eduardo Bolsonaro pra todos vocês”, declarou Renan Santos. Segundo ele, o voto foi “destemperado” e representa uma tentativa de “vingança”.

Imunidade parlamentar em questão

Renan Santos destacou que Eduardo Bolsonaro estava exercendo sua imunidade parlamentar quando fez as críticas. “Quando ele fez essa crítica ele estava fazendo o uso da imunidade parlamentar dele”, afirmou o presidente do Missão.

O pré-candidato à Presidência alertou para as consequências da possível condenação: “Se o Eduardo Bolsonaro for condenado, além de pena de prisão, ele também perde os direitos políticos dele. Parece que a decisão busca algo assim”.

Fundamentação do voto de Moraes

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que “a Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE'” e que não permite “a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos”.

O magistrado considerou que as condutas de Eduardo “tipificaram a infração penal”, consistindo na “vontade livre e consciente de imputar à AUTORA fato ofensivo à sua reputação”.

Processo judicial em andamento

A ação penal começou com uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral contra o ex-deputado em 2021. Durante audiência, a deputada confirmou ter sido “alvo de ofensas e ameaças, inclusive mediante envio de conteúdo pornográfico” após as declarações de Eduardo.

O plenário do STF recebeu a queixa-crime em março de 2023, e agora julga o mérito da acusação em plenário virtual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou entendimento pela configuração do crime de difamação.

Renan Santos concluiu sugerindo que Moraes deveria migrar para a política caso queira divergir de ideias, criticando o que considera uso inadequado do poder judiciário.