Grupo de trabalho na Corte Eleitoral vai enfrentar supostas fake news divulgadas durante a eleição municipal deste ano
A Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União integrarão o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) a partir da quarta-feira 3.
A Anatel, os Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e big techs já são parceiros do Ciedde.
O grupo que combate supostas fake news durante as eleições deste ano é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sob o comando do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Em um evento no TSE, acordos de cooperação técnica serão assinados pelos representantes das duas instituições na sede do tribunal, conforme relatado pela Revista Oeste.
Compromissos firmados no TSE
Durante a inauguração do Ciedde em março, as autoridades convidadas estabeleceram certos compromissos. Esses devem ser os mesmos que serão acordados amanhã pelos novos membros da equipe do centro.
- a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
- b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e plataformas de redes sociais, visando a “otimizar preventivas”, observadas as disposições da Lei n° 13.709/2018;
- c) Cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade;
- d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à “desinformação, o deepfake” e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
- e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; e
- f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, “discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
