Sindicato contesta justificativa e diz que atraso é resultado de má gestão e falta de transparência
O prefeito de Pedro do Rosário (MA), Toca Serra (PCdoB), informou ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal que não irá pagar o retroativo de promoções, progressões e quinquênios de professores e agentes educacionais, alegando impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A decisão foi comunicada em 29 de julho por meio de ofício, no qual o gestor argumenta que a tarifa de 50% determinada pelo presidente Donald Trump sobre importações do Brasil prejudicará a arrecadação federal e, consequentemente, os repasses a Estados e municípios.
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“Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional”, justificou o prefeito, alegando que a medida visa preservar o calendário de pagamento dos salários.
Município não exportou em 2025
Apesar da justificativa, dados do Monitor do Comércio Exterior Brasileiro mostram que Pedro do Rosário não exportou nenhum produto em 2025, o que coloca em dúvida a relação entre o tarifaço e as finanças municipais.
Sindicato reage e acusa má gestão
A resposta do sindicato foi dura. Em nota, a entidade afirmou que a crise financeira local não é causada por sanções internacionais, mas sim por falta de planejamento, ausência de transparência e desrespeito aos direitos trabalhistas.
O vice-presidente do sindicato, Ismael Meireles da Silva, explicou que os retroativos se referem a 2023 e foram garantidos pelo plano de cargos e carreiras aprovado por lei municipal. Ele disse que, no início do ano, houve acordo com o próprio prefeito para pagamento na folha de julho:
“Ele pagou apenas o salário. O retroativo de nossos direitos não foi pago.”
Ação no Ministério Público
Diante da recusa, o sindicato anunciou que irá acionar o Ministério Público nesta semana para denunciar o não pagamento. Segundo Meireles, diversas tentativas de diálogo foram feitas, mas sem resultado.
