PGR vai ao STF para suspender resolução que aumenta poderes do TSE
Procurador-geral da República argumentou que combate às fake news deve ser feito ‘sem atropelos’
Nesta sexta-feira (21), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana que deu à corte poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.
“Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, disse Aras.
Aras diz que é necessário aperfeiçoar os instrumentos de combate às fake news, mas sustenta que isso deve ser feito “sem atropelos”.
“Verifica-se que é necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral. Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório”, disse o PGR.
Em artigo publicado nesta sexta-feira (21), no jornal norte-americano New York Times, o correspondente Jack Nickas mostra que, a partir de agora, o presidente do TSE é o único homem habilitado a decidir aquilo que pode ser dito nas redes sociais.
“É uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas”, diz Nickas, ao mencionar a torrente de desinformação enfrentada pelos brasileiros nas eleições deste ano.
