Paulo Gonet afirma que não há elementos individualizados para investigação criminal no STF
A Procuradoria-Geral da República recomendou o arquivamento da ação apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo ao Supremo Tribunal Federal contra David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Na ação, Sallorenzo solicitava a abertura de investigação criminal contra os três por supostos crimes de difamação, injúria e até abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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PGR vê ausência de elementos para atuação do STF
No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet sustentou que a petição não apresenta fatos individualizados capazes de justificar a instauração de investigação criminal no âmbito da Corte. Segundo ele, as acusações se concentram, em sua maioria, em alegadas ofensas à honra, matérias que podem ser analisadas pelas vias cível e criminal comuns, sem necessidade de atuação do STF.
Para a Procuradoria, portanto, não há fundamento jurídico que autorize o prosseguimento da ação no Supremo.
Série “Vaza Toga” motivou a representação
David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro são autores da série de reportagens conhecida como “Vaza Toga”, publicada entre 2024 e 2025. O material teve como base mensagens atribuídas a integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, referentes ao período em que ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As reportagens levantaram questionamentos sobre procedimentos internos adotados em investigações conduzidas à época.
Ex-assessor aponta supostas irregularidades
Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor de Alexandre de Moraes, afirma que houve irregularidades em investigações contra empresários alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o ano de 2022.
Segundo Tagliaferro, teriam ocorrido manipulações de documentos utilizados para justificar mandados de busca e apreensão. Ele sustenta que parte do material teria sido produzida posteriormente às operações, a pedido de um juiz auxiliar ligado ao gabinete do ministro.
Moraes nega irregularidades
O gabinete de Alexandre de Moraes rebateu as acusações e negou qualquer irregularidade nos procedimentos adotados. De acordo com a manifestação atribuída ao ministro, todas as ações foram legais, devidamente documentadas e acompanhadas pela própria Procuradoria-Geral da República.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, argumenta o magistrado.
Com o parecer da PGR, caberá agora ao Supremo decidir se acolhe a recomendação e arquiva definitivamente a ação.
