Manifestação aponta “extrema gravidade” e menciona possíveis impactos em julgamentos do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre acordos de delação premiada. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (2) e integra processo que resultou no trancamento de ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).
O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
Trancamento de ação penal
Em janeiro, Gilmar determinou o trancamento de ação penal que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Ricardo Coutinho. O ministro entendeu que o processo foi fundamentado com base em elementos provenientes de delação que caracterizariam “colaboração cruzada”.
A chamada delação cruzada ocorre quando informações de um colaborador confirmam, complementam ou validam depoimentos de outro, seja no mesmo processo ou em ações distintas.
Alerta sobre consequências
Na manifestação, a PGR afirma que a decisão pode ter repercussões amplas no Judiciário.
“A decisão tomada pelo eminente relator é de extrema gravidade e, caso venha a prevalecer, trará severas consequências a julgamentos dessa Suprema Corte”, diz trecho do documento. “Especialmente aos recentes julgamentos proferidos nos processos envolvendo os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.”
Citação a Bolsonaro e Marielle
Ao argumentar contra o entendimento de Gilmar, a subprocuradora mencionou processos que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta trama golpista.
Segundo a PGR, as condenações nesses casos tiveram como base provas obtidas a partir da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
A manifestação também faz referência ao processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No caso, o STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos homicídios.
“Todos os elementos de prova que fundamentaram a condenação dos irmãos Brazão surgiram ‘vinculados, contextualizados e interpretados a partir da narrativa fornecida pelos colaboradores’”, destacou Cláudia Sampaio Marques.
A PGR sustenta que a consolidação do entendimento adotado por Gilmar poderia afetar processos que utilizaram provas derivadas de delações em conjunto.
Muitos ministros estão à serviço de seus amigos e próprios. Muito vergonhoso