Planilha de R$ 7,2 milhões em propina reforça suspeita de esquema envolvendo servidores e empresários do setor de mineração
A Polícia Federal (PF) encontrou novos elementos que indicam a existência de um esquema de corrupção dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM). A descoberta ocorreu no âmbito da Operação Rejeito, que apura crimes ambientais e irregularidades no setor minerário em Minas Gerais.
Durante as diligências, os agentes localizaram uma planilha com previsão de pagamento de R$ 7,2 milhões em propina, o que reacendeu a linha de investigação sobre favorecimentos dentro da autarquia. O documento foi obtido a partir de uma captura de tela armazenada na nuvem de um dos suspeitos e trazia a rubrica “Aquisição ANM Completo”, associada ao projeto “Rancho do Boi”, situado na Serra do Curral, região de alta relevância ambiental.
Empreendimento em área sensível
De acordo com a PF, o projeto em questão está próximo a zonas de proteção ambiental, com potencial para afetar ecossistemas frágeis e unidades de conservação. Essa localização estratégica levanta suspeitas de que autorizações indevidas possam ter sido concedidas em troca de propina.
O relatório da corporação aponta que a movimentação financeira registrada na planilha deve ser tratada como um indício autônomo de corrupção, merecendo investigação separada da vertente ambiental da Operação Rejeito.
Falhas técnicas e decisões suspeitas na ANM
Entre as irregularidades detectadas, está a duplicidade de aprovações de um mesmo relatório de pesquisa mineral, o que teria permitido que empresas atuassem na região sem a documentação legal exigida. A PF também apontou falhas na análise de tombamento de uma área de 66,6 hectares, que abrange parte do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e outras áreas protegidas da Serra do Curral.
Em nota encaminhada à Justiça, a PF afirmou:
“Apesar dessas evidências, a ANM não instaurou o procedimento administrativo previsto para tratar da sobreposição com áreas protegidas, tampouco envolveu os órgãos gestores das unidades de conservação como intervenientes nas decisões.”
O documento ressalta ainda que a Nota Técnica utilizada pela ANM se baseou em informações não extraídas do sistema oficial SIG-Áreas, o que compromete a legitimidade da análise técnica e coloca em dúvida a transparência das decisões tomadas.
Servidores e empresários sob suspeita
A investigação cita diretamente o diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, acusado de atuar “de forma deliberada e coordenada com os demais integrantes da organização criminosa […] com o objetivo de favorecer os interesses privados”.
O empresário Alan Cavalcante do Nascimento, proprietário de empresas e de uma jazida na Serra do Curral, é apontado como líder do grupo. Segundo a PF, o esquema contava ainda com a participação de servidores públicos de órgãos de meio ambiente e mineração, tanto em nível federal quanto estadual, que teriam recebido propina para liberar licenças ambientais fraudulentas.
Esses novos indícios ampliam o escopo da apuração da Polícia Federal e reforçam a tese de corrupção sistêmica no setor de mineração, envolvendo tanto empresários quanto agentes públicos em decisões estratégicas sobre exploração mineral e liberação de áreas protegidas.
