Legenda aciona presidente do STF após afastamento do comando da Polícia Federal
O partido Novo protocolou nesta terça-feira (8) um pedido de prisão preventiva de Andrei Rodrigues, diretor-geral afastado da Polícia Federal. O requerimento foi endereçado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.
Poucas horas antes da representação, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei e também de Leandro Almada da Costa, então diretor de Inteligência Policial da PF.
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O que motivou o afastamento
A decisão de Mendonça veio depois que o ministro Alexandre de Moraes recorreu a relatórios de inteligência da corporação para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça. Esses supostos crimes teriam ocorrido na condução das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além do afastamento, Mendonça mandou que a Corregedoria da PF instaure investigações penais e administrativas para apurar como esses relatórios foram produzidos.
Para embasar sua decisão, o ministro utilizou uma petição que o próprio partido Novo já havia apresentado anteriormente contra Andrei.
Os argumentos do Novo
Na nova representação, a legenda sustenta que os relatórios usados por Moraes citam reuniões de Mendonça com investigadores e advogados. O partido questiona de que forma o conteúdo desses encontros teria chegado ao conhecimento da Polícia Federal.
Entre as hipóteses levantadas, o Novo cogita que possa ter havido monitoramento, escuta telefônica ou gravação sem autorização da Justiça.
Segundo o partido, Andrei pode ter participado ou tido ciência de uma atividade policial ilegal contra Mendonça. Outra possibilidade apresentada é a de que ele tenha omitido documentos ou inserido informações falsas no material enviado ao Supremo.
Para justificar a prisão, a sigla afirma que Andrei, ainda que afastado, comandava a estrutura da PF que será investigada. Assim, ele poderia acessar informações, sistemas, documentos e servidores ligados aos fatos.
A decisão de Mendonça
De acordo com Mendonça, os relatórios utilizados por Moraes evidenciam um “monitoramento sistemático e ilegal”, que teria durado mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Ainda segundo a decisão, Moraes teria tido “notícias da existência” dos relatórios antes mesmo de usá-los, e o material teria servido a uma tentativa de incluir Mendonça no “Inquérito das Fake News”.
O ministro também afirma que os documentos promoveram, de maneira abusiva, uma espécie de controle e avaliação disciplinar sobre sua atuação nos dois processos dos quais é relator.
Críticas a decisões judiciais
Um dos relatórios, conforme Mendonça, teria examinado e criticado uma decisão judicial por ele proferida, colocando em dúvida a competência e a finalidade da medida. Outros documentos teriam analisado seus critérios de decisão e os “riscos decorrentes” de suas atuações.
Para o ministro, esse tipo de avaliação vai além das atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF. Ele destaca que eventuais avaliações disciplinares sobre magistrados cabem ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
