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“Pacote da Democracia” do Governo Lula vai prever retirada de conteúdos antes de decisões judiciais

A expectativa é que o “Pacote da Democracia” do Governo Lula seja apresentado como: dois projetos de lei e uma PEC.

Uma das medidas do Governo em resposta aos atos do dia 8 de Janeiro será propor a retirada das redes sociais de conteúdos considerados “antidemocráticos” antes mesmo de qualquer intervenção judicial.

A expectativa é que o “Pacote da Democracia” do Governo Lula seja apresentado como: dois projetos de lei e uma PEC.

Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.

A versão final deve ser apresentada ainda essa semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A ideia do Governo Lula é “criminalizar postagens que incitem a violência contra as instituições pela internet, responsabilizando as plataformas que se negarem a retirar esse tipo de conteúdo considerado nocivo”.

Além da remoção preventiva de conteúdo, o “Pacote da Democracia” pretende estabelecer ações como a federalização das policiais do DF e o aumento de penas para crimes contra a ordem democrática.

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