Parlamentares criticam a PNIPI por excluir proteção ao nascituro e acusam governo de promover ideologia de gênero
A deputada Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, junto aos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ), protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, assinado pelo presidente Lula. O decreto institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas, segundo os parlamentares, omite a proteção às crianças ainda no ventre materno.
Críticas à retirada da expressão “desde a gestação”
“Mais uma vez o atual governo propõe medidas para retirar do ordenamento jurídico vigente a garantia de proteção à primeira infância desde a gestação” – dizem os deputados.
Para Carol de Toni, a exclusão da expressão “desde a gestação” representa uma estratégia deliberada para afrouxar as garantias legais ao nascituro e abrir caminho para a legalização do aborto. A parlamentar também acusa o governo de utilizar a PNIPI para inserir conceitos ideológicos sobre gênero na educação infantil.
“É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. E ao incluir “interseccionalidade de gênero” no texto, é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a 6 anos” – explicou a líder da minoria.
Referência constitucional e exigência de atuação do Congresso
Os deputados citam o Artigo 227 da Constituição Federal, que determina proteção prioritária a todas as crianças, incluindo aquelas em fase gestacional. A retirada dessa previsão, segundo eles, configura uma afronta direta à Constituição e à obrigatoriedade de que alterações em políticas públicas passem pelo Congresso Nacional.
“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas” – concluiu De Toni.
