Pedido mira decisão do STF que suspendeu quebras de sigilo na CPMI do INSS
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Acusação de invasão de competência
O parlamentar sustenta que Dino teria cometido crime de responsabilidade ao interferir diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS.
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“A medida foi adotada após decisão que interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas de forma legítima e comprometendo investigações sobre fraudes bilionárias contra aposentados”, afirmou.
Caso envolve investigação sobre fraudes
A controvérsia começou após a comissão aprovar, em bloco, 87 requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados. Entre os nomes incluídos estava Fábio Luís Lula da Silva.
A decisão de Dino ocorreu após mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que questionou a ausência de fundamentação individualizada nos pedidos.
Argumento de interferência no Legislativo
Segundo Cabo Gilberto, a decisão do ministro afetou diretamente o funcionamento da comissão.
“A atuação jurisdicional incidiu diretamente sobre o funcionamento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, atingindo seu momento deliberativo e interferindo concretamente no andamento de investigação em curso”, declarou.
Ele também afirmou que a medida viola a separação entre os Poderes.
“A Constituição garante às CPIs poderes de investigação próprios. Interferir nessa atuação é afrontar diretamente a separação dos Poderes.”
Impactos apontados pela oposição
Na peça apresentada, o deputado argumenta que a decisão judicial provocou efeitos imediatos, como paralisação de diligências e atraso na coleta de provas.
“Os efeitos da decisão judicial foram concretos e imediatos, traduzindo-se no impedimento ou restrição à deliberação de requerimentos relevantes, no atraso e na paralisação de diligências investigativas.”
Pedido inclui perda do cargo
A oposição sustenta que a conduta se enquadra como crime de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079/1950, por atentado ao livre exercício do Poder Legislativo.
Ao final, o pedido solicita a abertura de processo de impeachment no Senado, com eventual perda do cargo e inabilitação de Flávio Dino para funções públicas por até oito anos.
“A oposição seguirá firme na defesa da verdade e na responsabilização de qualquer tentativa de impedir o avanço das investigações”, concluiu Cabo Gilberto.
