Política

ONG feminista aciona STF para barrar mulheres trans nas cotas eleitorais femininas de 2026

ONG feminista Matria pede ao STF que mulheres trans não sejam incluídas na cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2026

Entidade Matria pede que critério para reserva de 30% das candidaturas seja baseado no sexo biológico, e não no gênero autodeclarado

Uma disputa jurídica sobre a composição das femininas chegou ao STF na sexta-feira (19). A ONG feminista Matria protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de impedir que trans sejam incluídas no cálculo da reserva mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2026.

O que a ação questiona

No centro do debate está o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, segundo o qual a cota de candidaturas femininas deve considerar o autodeclarado da pessoa. A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos destinem ao menos 30% de suas candidaturas para cada sexo nos cargos legislativos. Para o TSE, esse percentual pode ser preenchido com base na identidade de gênero.

Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão

Entre no grupo

A Matria contesta frontalmente essa interpretação. A entidade defende que o critério correto é o sexo biológico. De acordo com a ONG, a reserva de vagas foi concebida para combater a histórica sub-representação feminina na política, e o TSE teria ultrapassado sua competência ao modificar a aplicação da norma.

Impacto sobre parlamentares em exercício

Caso o STF acolha a tese apresentada pela entidade, parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSB-MG) passariam a não ser mais contabilizadas para fins de cumprimento da cota mínima destinada a candidaturas femininas.

Argumentos jurídicos da ADPF

A ação apresenta fundamentos que vinculam a cota a desigualdades materiais enfrentadas historicamente por mulheres. Um trecho da ADPF sustenta:

“A cota de 30% foi concebida especificamente para corrigir estrutural fundamentada em realidades materiais — maternidade, divisão sexual do trabalho, dupla jornada — que historicamente obstaculizam a ascensão feminina. Uma vez implementada, a proteção gerou expectativa legítima de continuidade e preservação, elemento essencial à segurança jurídica”.

Relator e próximos passos

O caso ficará sob a responsabilidade do ministro , designado relator da ação no STF. A Corte deverá decidir se mantém ou derruba o entendimento adotado pelo TSE há sete anos, o que poderá redefinir as regras de participação feminina nas eleições de 2026.


Publicidade

Participe da conversa

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados.