Entidade Matria pede que critério para reserva de 30% das candidaturas seja baseado no sexo biológico, e não no gênero autodeclarado
Uma disputa jurídica sobre a composição das cotas eleitorais femininas chegou ao STF na sexta-feira (19). A ONG feminista Matria protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de impedir que mulheres trans sejam incluídas no cálculo da reserva mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2026.
O que a ação questiona
No centro do debate está o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, segundo o qual a cota de candidaturas femininas deve considerar o gênero autodeclarado da pessoa. A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos destinem ao menos 30% de suas candidaturas para cada sexo nos cargos legislativos. Para o TSE, esse percentual pode ser preenchido com base na identidade de gênero.
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A Matria contesta frontalmente essa interpretação. A entidade defende que o critério correto é o sexo biológico. De acordo com a ONG, a reserva de vagas foi concebida para combater a histórica sub-representação feminina na política, e o TSE teria ultrapassado sua competência ao modificar a aplicação da norma.
Impacto sobre parlamentares em exercício
Caso o STF acolha a tese apresentada pela entidade, parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSB-MG) passariam a não ser mais contabilizadas para fins de cumprimento da cota mínima destinada a candidaturas femininas.
Argumentos jurídicos da ADPF
A ação apresenta fundamentos que vinculam a cota a desigualdades materiais enfrentadas historicamente por mulheres. Um trecho da ADPF sustenta:
“A cota de 30% foi concebida especificamente para corrigir desigualdade estrutural fundamentada em realidades materiais — maternidade, divisão sexual do trabalho, dupla jornada — que historicamente obstaculizam a ascensão feminina. Uma vez implementada, a proteção gerou expectativa legítima de continuidade e preservação, elemento essencial à segurança jurídica”.
Relator e próximos passos
O caso ficará sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, designado relator da ação no STF. A Corte deverá decidir se mantém ou derruba o entendimento adotado pelo TSE há sete anos, o que poderá redefinir as regras de participação feminina nas eleições de 2026.