Os processos eram usados contra movimentações da empreiteira em países como Áustria e Argentina
Na semana passada, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as evidências oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. Tais materiais eram utilizados pela justiça brasileira em processos envolvendo Peter Weinzierl, ex-diretor do Meinl Bank da Áustria, e o empresário argentino conhecido como “Corcho”, Jorge Ernesto Rodriguez.
O antigo diretor do banco austríaco enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um esquema da Odebrecht nos Estados Unidos. Alega-se que ele evadiu mais de U$ 100 milhões (aproximadamente R$ 545 milhões) em impostos.
Ele também está sob investigação por supostamente estabelecer fundos para a movimentação de “propinas”. Seus serviços para a empresa de construção resultaram em um processo legal na Áustria.
Jorge Ernesto acusado de ser intermediário em pagamentos da Odebrecht
Por outro lado, Jorge Ernesto está enfrentando três processos na Argentina. A acusação contra ele é de facilitar os pagamentos da Odebrecht a políticos. Alega-se que ele fez isso a partir de duas obras.
- a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas, uma estação de tratamento de água; e
- o soterramento da Ferrovia Sarmiento, na Região Metropolitana de Buenos Aires.
Toffoli impediu que delatores da Odebrecht testemunhem nesses processos em solo brasileiro. Nos próximos dias, o Ministério da Justiça deverá informar a decisão aos três países.
Autoridades e empresários do Peru, Equador, Panamá, EUA e México já haviam obtido medidas semelhantes às de Toffoli, antes dessas decisões.
Decisões de Toffoli
Toffoli tem feito escolhas que favorecem a Odebrecht e os acusados da Lava Jato. Em um exemplo de junho, o juiz acatou a solicitação de João Santana e Mônica Moura para invalidar evidências adquiridas no acordo de leniência da Odebrecht em processos criminais da Lava Jato contra o casal.
Toffoli favoreceu, através de vereditos individuais, no mínimo 115 acusados da Lava Jato em um intervalo de um ano.
As decisões do juiz que invalidaram evidências ou ações legais estão alinhadas com a Segunda Turma do Tribunal, o que intensifica as derrotas da maior operação de combate à corrupção na história do Brasil. As informações são da Revista Oeste.
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