Entidade quer reduzir atuação penal da Corte e resgatar foco constitucional do Supremo Tribunal Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) está conduzindo estudos para apresentar uma proposta de reforma estrutural do Judiciário brasileiro, com especial atenção ao papel exercido atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, explicou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (1º), que a iniciativa busca reduzir a atuação penal da Suprema Corte e retomar seu foco original: a guarda da Constituição Federal.
“O STF se tornou um grande tribunal penal. Passa grande parte do seu tempo fazendo julgamentos criminais. Com isso, deixa de apreciar matérias constitucionais por uma questão de tempo e de recursos”, afirmou Sica.
STF excessivamente próximo da classe política
Para a seccional paulista da OAB, o volume de julgamentos que envolvem autoridades políticas é preocupante e compromete a imparcialidade institucional do Supremo.
“Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, alertou o presidente da OAB-SP.
A entidade defende que o STF deve se afastar do embate político direto e se dedicar ao seu papel constitucional. Como exemplo do desvio de foco, Sica mencionou a recente crise em torno do IOF, em que a AGU anunciou ação no STF para contestar decisão do Congresso que derrubou um decreto do Executivo:
“Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal. Isso politiza o Tribunal”, criticou.
Crítica ao uso excessivo de julgamentos virtuais
Outro ponto de debate no relatório da comissão é o modelo de julgamentos virtuais adotado pelo STF. Para a OAB-SP, a prática tem sido usada em excesso e afeta o direito à ampla defesa e à atuação da advocacia.
“Está pegando mal a tecnologia. Estão usando os julgamentos virtuais em excesso para reduzir as possibilidades de atuação dos advogados. Tivemos um investimento enorme em tecnologia desde a pandemia, mas não há ganho de eficiência perceptível. Então algo precisa ser discutido”, destacou Sica.
Comissão estuda mudanças para apresentar ao Congresso
A comissão de estudos criada pela OAB-SP está avaliando sugestões de alteração legislativa que poderão ser formalizadas junto ao Congresso Nacional. As propostas visam restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e garantir que o STF atue como um tribunal técnico, afastado de pressões políticas.
Deveria ser o objetivo de todas as OABs do País.