Entidade defende garantias fundamentais e pede pacto nacional pela pacificação política
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (7), uma nota oficial exigindo obediência irrestrita à Constituição Federal. O posicionamento ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sem citar nomes, a OAB afirma que medidas penais restritivas de liberdade devem ter “fundamento inquestionável” e respeito absoluto ao devido processo legal:
“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria.”
A entidade também advertiu que violar garantias constitucionais abre precedentes perigosos que podem atingir qualquer espectro político.
Defesa das prerrogativas da advocacia
Embora afirme ser apartidária, a OAB declarou que não se calará diante de “excessos de qualquer natureza e origem institucional”. O texto reforça que o STF, como guardião da Constituição, deve respeitar:
- O contraditório
- A ampla defesa
- O sigilo profissional
- O acesso pleno aos autos
- A sustentação oral em julgamentos
Juristas críticos das recentes decisões do STF têm apontado abuso de autoridade e violações ao princípio da presunção de inocência, especialmente diante de medidas impostas sem condenação em última instância.
Crítica à radicalização política
A nota também alerta contra líderes que desacreditem instituições ou defendam ingerência estrangeira no país:
“Não se constrói democracia sabotando o próprio país.”
A OAB reforçou que a liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não deve servir como escudo para práticas antidemocráticas.
Proposta de pacto pela pacificação nacional
No encerramento, a entidade convocou os três Poderes e as lideranças políticas e civis a firmarem um “pacto pela pacificação do Brasil”, com respeito à Constituição, à soberania nacional e às instituições democráticas:
“Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.”
Antes tarde, melhor que nunca.
OAB, precisa ser uma instituição isenta em todos os níveis. Tem seus afiliados sendo usurpado seus direitos, principalmente junto ao STF. Mas já é uma posição. Merece a nossa OAB, uma sinalização internacional que esteja em observação.