Opinião

O inquérito contra Flávio Bolsonaro e o fantasma da inelegibilidade sob medida

Inquérito de Moraes contra Flávio Bolsonaro por calúnia a Lula pode tornar inelegível o principal opositor que lidera pesquisas para 2026

Quando o principal opositor nas pesquisas vira alvo do mesmo ministro que já acumula decisões controversas contra a direita, coincidência não é a palavra mais adequada

Existe uma regra não escrita na política brasileira que qualquer observador minimamente atento já decorou: quando alguém começa a incomodar de verdade nas pesquisas, o sistema reage. Não necessariamente com argumentos. Às vezes, com inquéritos.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação contra o senador Flávio por suposta contra o presidente Lula. O motivo: uma postagem no X, feita em 3 de janeiro, na qual o senador associava Lula a crimes investigados no caso de Nicolás Maduro, na Venezuela. Uma postagem. Numa rede social. Feita por um senador da República no exercício do mandato.

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Mas há um detalhe.

Flávio Bolsonaro não é um senador qualquer. É pré-candidato à Presidência. E, segundo levantamentos recentes da Genial/Quaest e do Instituto Veritá, aparece numericamente à frente ou tecnicamente empatado com Lula nos cenários de segundo turno, com índices que chegam a 42%. É, hoje, o nome que mais cresce na e o que mais tira o sono do Palácio do Planalto.

E é aí que a história complica.

Especialistas em direito eleitoral já apontam o óbvio: uma condenação transitada em julgado por crime contra a honra suspende direitos políticos. O advogado Carlos Frota, referência na área, foi direto — condenação definitiva por calúnia significa . O pré-candidato que lidera pesquisas pode ser impedido de disputar a eleição. Não por falta de votos, mas por decisão judicial.

Agora compare.

Na Venezuela, María Corina Machado liderava todas as pesquisas e venceu as primárias da oposição. Foi declarada inelegível por um Judiciário alinhado ao regime de Maduro. O pretexto foram acusações políticas fabricadas e supostas irregularidades administrativas. O resultado prático: a candidata que o povo escolheria nas urnas nunca pôde concorrer. O chavismo seguiu no poder.

No Brasil, um senador da oposição posta uma crítica ao presidente numa rede social — repercutindo fatos públicos sobre investigações internacionais — e, semanas depois, tem um inquérito aberto contra si no STF. Conduzido pelo mesmo ministro que já protagonizou decisões contra parlamentares, jornalistas, empresários e manifestantes de um único campo político.

Não é coincidência. É padrão.

A pergunta que ninguém faz é simples: se fosse um senador governista associando um ex-presidente a escândalos de corrupção — coisa que aconteceu centenas de vezes nos últimos anos —, a PGR teria pedido investigação? A Polícia Federal teria encontrado “indícios suficientes”? Moraes teria aberto inquérito?

Todos sabemos a resposta.

A imunidade parlamentar existe justamente para proteger o debate político, por mais duro que seja. Um senador que critica o presidente da República está exercendo uma prerrogativa fundamental da democracia. Transformar essa crítica em crime é o tipo de coisa que deveria alarmar qualquer democrata — independentemente de partido.

Flávio Bolsonaro classificou a decisão como “juridicamente frágil” e uma tentativa de censura ao mandato de um senador da oposição. Disse que não vai se calar. A reação é esperada. Mas o problema vai muito além da reação de um político.

O problema é o precedente.

Se um pré-candidato à Presidência pode ser tornado inelegível por uma postagem em rede social, o que impede que o mesmo mecanismo seja usado contra qualquer outro opositor incômodo? Se o critério for “calúnia contra o presidente”, metade do Congresso Nacional deveria estar respondendo inquérito — de ambos os lados.

Mas só um lado responde. Sempre o mesmo lado.

O inquérito tem prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir sua investigação. Sessenta dias que podem redesenhar o cenário eleitoral de 2026 sem que um único voto seja depositado na urna. É a judicialização da política em seu estágio mais avançado: não se vence o adversário no debate, na proposta ou na urna. Vence-se no gabinete de um ministro.

O Brasil gosta de se escandalizar com o que acontece na Venezuela, na Nicarágua, na Rússia. Gosta de apontar o dedo para regimes que perseguem opositores e manipulam o processo eleitoral. Mas quando o mesmo roteiro começa a se desenhar aqui — com togas em vez de fardas —, o vira silêncio. Ou, pior, aplauso.

O que está em jogo não é o destino político de Flávio Bolsonaro. É se o Brasil ainda permite que o eleitor escolha livremente entre as opções disponíveis — ou se essa escolha será feita antes, nos bastidores do Judiciário, por quem não recebeu um único voto para governar.

A democracia não morre apenas com tanques na rua. Às vezes, morre com um inquérito bem cronometrado.


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Debate editorial

1 comentário

  1. Pura perseguição desse magistrado. Por que não abre inquérito contra o Lula por questionar um negro e banguelo na propaganda de tratamento dentário que ofereceria à população?
    Provavelmente o ofendido não quer processar.

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