Editorial Reflete Sobre Proporcionalidade e Divergências Jurídicas
Em um editorial publicado nesta sexta-feira (14), o jornal O Globo — tradicionalmente defensor de “punição rigorosa” aos atos de vandalismo do 8 de janeiro — expressou preocupação com o tamanho das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados. Embora reforce sua oposição a uma eventual anistia, classificada como “um acinte à democracia”, o jornal aponta para a necessidade de elucidar divergências jurídicas sobre os crimes atribuídos aos réus e questiona a desproporcionalidade das punições.
Penas Elevadas e Comparações com Outros Casos
Segundo o jornal, as condenações do STF têm apresentado penas significativamente superiores a outros casos considerados graves, julgados por instâncias inferiores. O Globo destaca que, entre as 225 sentenças já proferidas, 43,4% resultaram em penas superiores a 14 anos de prisão.
Um exemplo citado no editorial é a comparação com os dois envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível próximo ao aeroporto de Brasília em 2022. Ambos foram julgados pela Justiça Federal de primeira instância e receberam penas de 5 anos e 9 anos e 8 meses, respectivamente — bem inferiores às aplicadas aos réus do 8 de janeiro.
Divergência Entre Ministros do STF
O editorial também analisa a divergência jurídica entre os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos casos, e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Moraes defende a condenação cumulativa pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, o que resulta em penas mais severas. Barroso, por sua vez, aplica o princípio de que uma única conduta não pode ser punida duas vezes. Ele argumenta que um crime deve absorver o outro, já que ambos decorrem do mesmo ato.
Embora a tese de Barroso tenha sido derrotada pela maioria dos ministros, O Globo reconhece que seus argumentos “podem fazer sentido” e sugere que as dúvidas sejam esclarecidas em instâncias futuras, como por meio de embargos de declaração.
Debate Sobre a Necessidade de Exemplos
O jornal ainda levanta a hipótese de que o rigor nas penas tenha sido motivado pela intenção de estabelecer um exemplo, mas pondera que isso pode ter levado a punições desproporcionais. Para ilustrar, cita precedentes no Direito Penal, como casos em que um traficante armado não é condenado cumulativamente por porte ilegal de arma, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao mesmo tempo, ressalta que há outras situações em que crimes relacionados, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, são punidos de forma cumulativa. A questão, portanto, permanece aberta a interpretações.
Um Debate Jurídico Necessário
No encerramento do editorial, O Globo conclui que, apesar de discordâncias pontuais, o STF tem a chance de rever as decisões e garantir que não restem dúvidas sobre a proporcionalidade das penas. “Esses embargos trarão ao STF a oportunidade de se debruçar mais uma vez sobre a questão, para que se encerre com justiça esse capítulo trágico da História brasileira”, afirma o texto.
