Nunes Marques identifica ‘excessos’ e sinaliza voto por redução de pena de Jair Bolsonaro no STF

Relator da revisão criminal deve levar caso ao plenário, mas tendência é buscar sanções mais brandas ao ex-presidente

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma ação de revisão criminal no STF com o objetivo de anular ou rever a condenação imposta pela Primeira Turma. Os advogados sustentam que houve “erros de estrutura, de competência, de imputação e de subsunção penal” e afirmam que o julgamento violou garantias constitucionais.

Relator escolhido e encaminhamento ao plenário

O ministro Nunes Marques foi designado relator do pedido. A expectativa é que ele leve o caso ao plenário do Supremo, onde a condenação aplicada pela Primeira Turma não deve ser integralmente revertida, segundo fontes internas da Corte.

Tendência de voto e visão sobre ‘excessos’

Interlocutores do STF indicam que Nunes Marques deve liderar ou aderir a teses que busquem a redução das penas ou a aplicação de sanções mais brandas, fundamentando seu voto em uma interpretação menos rigorosa das condutas atribuídas ao ex-presidente.

Embora tenha evitado confrontos públicos diretos com o ministro Alexandre de Moraes — relator dos processos relacionados aos atos golpistas —, Nunes Marques sinaliza que vê “excessos” em algumas decisões de Moraes.

Histórico de posicionamentos sobre o 8 de janeiro

Esse posicionamento não é inédito. Em julgamentos anteriores envolvendo réus acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro, o ministro já votou pela absolvição, propondo condenação somente por dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Nesses casos, a dosimetria da pena ficou em dois anos e meio.

Na ocasião, Nunes Marques defendeu que não há elementos suficientes nos episódios daquele dia para configurar os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Fundamentação da defesa de Bolsonaro

A ação protocolada pela equipe jurídica do ex-presidente questiona tanto a competência do órgão julgador quanto a tipificação penal aplicada, alegando que o processo apresentou falhas estruturais e que direitos fundamentais foram desrespeitados ao longo do julgamento.