A audiência dabate sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos
Na quinta-feira (28), durante uma audiência na Câmara dos Deputados sobre “voto impresso auditável”, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a responsabilidade de debater o assunto cabe ao Congresso e que a liderança da Justiça Federal não tem o dever de se posicionar.
“No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, afirmou Nunes Marques.
Segundo o ministro, a realização da audiência é “mais uma demonstração inequívoca do interesse do Poder Legislativo em dar a sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral”.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Nunes Marques foi o primeiro a se pronunciar na audiência. A sessão é comandada pelo deputado José Medeiros (PL-MT).
CCJ debate projeto que trata da recontagem dos votos
O Projeto de Lei 1169/15, proposto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que aborda a recontagem de votos, está atualmente sob discussão entre os parlamentares. O deputado José Medeiros é o relator da proposta.
O texto possibilita que a entidade nacional de um partido político peça, dentro de 48 horas após o anúncio oficial do resultado final das eleições, a recontagem de votos tanto de maneira física como digital.
Além de Nunes Marques, Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado; Felipe Marcelo Gimenez, procurador do Mato Grosso do Sul; e Amilcar Brunazo Filho, engenheiro especializado em “Segurança de Dados e Voto Eletrônico”, também participam da audiência.
No momento, a ministra Cármen Lúcia ocupa a presidência do TSE. Espera-se que o ministro Nunes Marques assuma o comando da Corte eleitoral em agosto de 2026, coincidindo com o ano de eleição geral e uma nova corrida para a Presidência da República.
Isso é imprescindível, o processo eleitoral é secreto, até a pessoa depositar seu voto. Depois tem que ser público. Em caso de dúvidas, de quem quer que seja, possa haver recontagem, também não, como em certo país vizinho, só os membros do TSE ou STF ter acesso ao resultado. A constituição diz isso, que a apuração tem que ser pública e transparente.
O voto auditável precisa ser implantado no Brasil o mais rápido! Os absurdos cometidos por ministros do STF que são os mesmos do TSE, são gritantes e descaradamente claros!
Nos EUA, após a eleição presidencial que conduziu Biden ao poder, com diversas denúncias e nada esclarecido, os Estados Partícipes fizeram reformulações em seus sistemas eleitorais, corrigindo-os e blindando-os contra as prováveis fraudes ocorridas. O resultado foi fantástico, Trump reconduzido ao poder com sobras, curiosamente destoando das previsões da imprensa e de certos institutos de pesquisa. Uma volta por cima que só foi possível com a reestruturação do sistema eleitoral. Aqui no Brasil, conforme disse o boca de veludo, “eleição não se ganha, se toma”…..e no final, insistiu com um “perdeu mané” e concluiu em palestra onde estava sendo vaiado…”derrotamos o bolsonarismo”…… não acredito no Congresso.
Exatamente isso, mas quando uma senhora, escreveu com batom, na estátua da justiça, a mesma frase, PERDEU MANÉ, foi julgada, recebeu uma dura pena de encarcerada, foi separada, para longa distância, dos filhos menores. Isso é a nossa JUSTIÇA.