Defesa do ex-presidente pede absolvição, anulação da delação de Mauro Cid e alega erro judiciário grave no processo do golpe de Estado
A tramitação da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um passo concreto nesta quarta-feira (27). O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 20 dias para apresentar manifestação sobre o recurso protocolado no início deste mês.
O que está em jogo no recurso
Caso a ação prospere, a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo da tentativa de golpe de Estado poderá ser anulada. Os advogados do ex-mandatário solicitam três providências principais: a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a remessa do caso ao plenário da Corte.
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Argumentos da defesa: erro judiciário e falhas processuais
No pedido encaminhado ao STF, a defesa sustenta que houve falhas graves ao longo de toda a tramitação do processo. Os advogados classificaram a situação nos seguintes termos: “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”.
Entre os problemas apontados, a defesa alega que Bolsonaro não foi julgado por todos os ministros do Supremo. Também afirma que os defensores não tiveram acesso integral às provas produzidas durante a investigação.
Questionamento sobre a delação de Mauro Cid
Outro eixo central do recurso é a contestação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo os advogados, a delação não teria sido feita de forma voluntária nem verdadeira, o que, na visão da defesa, justifica sua anulação.
Negativa de envolvimento com o 8 de janeiro
O recurso também enfatiza a ausência de provas diretas contra o ex-presidente no episódio de 8 de janeiro. “É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o texto apresentado pela defesa.
Quem vai julgar o caso no STF
Conforme as regras internas do Supremo Tribunal Federal, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto pelos seguintes ministros:
- André Mendonça;
- Nunes Marques;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux.
O próximo passo do processo depende agora da manifestação da PGR, que terá até 20 dias para se posicionar sobre o recurso.
