Novos materiais trazem mais ordens do STF para derrubar contas da direita no Brasil
Nesta terça-feira (7), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou novos documentos que revelam decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra usuários de direita em plataformas de redes sociais como X, Rumble, YouTube e Instagram.
Este documento contém uma ordem emitida em abril de 2024 para a rede social X, pertencente ao empresário Elon Musk, além de mais nove pedidos para que o Ruble cumpra, exigindo que as plataformas deletassem ou suspendessem contas populares dentro do breve período de duas horas. Se essas diretrizes fossem desobedecidas, seriam aplicadas multas diárias de R$ 100 mil.
Decisões judiciais sigilosas envolvendo a plataforma de vídeo Rumble mencionaram explicitamente a conta do influenciador Monark. Contudo, as determinações legais afetaram também as contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e do jornalista Rodrigo Constantino em diferentes plataformas, tais como Instagram, Youtube e X.
Alexandre de Moraes emitiu uma ordem para suspender as garantias individuais de Monark. Isso ocorreu devido a uma entrevista que ele publicou no Rumble com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que supostamente apresentava informações falsas sobre a confiabilidade das urnas.
Quando decidiu bloquear as contas do influenciador em várias plataformas, Moraes afirmou:
“Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.”
O juiz também impôs uma medida preventiva contra Monark para impedir a “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. Em caso de não cumprimento, haverá uma multa diária de R$ 10 mil.
86 novas páginas contendo documentos do Judiciário brasileiro foram reveladas pelo Congresso americano.
