Lindbergh Farias é alvo de execução fiscal de R$ 5 milhões movida pela Prefeitura de Nova Iguaçu
Três ações de execução fiscal ajuizadas no fim de abril pela Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, cobram do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) um total de R$ 4,97 milhões. Os valores estão inscritos na dívida ativa do município e já incluem multa, correção monetária e juros sobre os montantes originais.
Origem das dívidas: condenações do TCE-RJ
Conforme a Procuradoria-Geral de Nova Iguaçu, os débitos têm como base condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As penalidades estão vinculadas a irregularidades detectadas no período em que Lindbergh Farias administrou a cidade, entre 2005 e 2010. O petista deixou a prefeitura antes de concluir o segundo mandato para concorrer a uma cadeira no Senado Federal nas eleições de 2010.
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Pagamento em cinco dias ou penhora de bens
As ações determinam que o parlamentar efetue o pagamento em até cinco dias. Caso a dívida não seja quitada, a Justiça pode ordenar a penhora de bens e o bloqueio de ativos financeiros do deputado. As informações são da coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo.
Histórico de ações judiciais contra adversários políticos
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias costuma recorrer ao Judiciário para contestar atos de rivais ou decisões de outras esferas do poder público. Em abril, ele peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a decretação da prisão preventiva do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro. A justificativa apresentada foi de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria provocando autoridades dos Estados Unidos para interferirem nas eleições brasileiras.
Denúncia contra Sergio Moro rejeitada pelo STF
Ainda no mês passado, o STF rejeitou uma denúncia apresentada por Lindbergh contra o senador Sergio Moro (PL-PR). A decisão seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso estava vinculado ao inquérito das milícias digitais.
Representação eleitoral contra Gilson Machado Neto e Flávio Bolsonaro
Em fevereiro, o deputado levou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o ex-ministro Gilson Machado Neto (Podemos-PE) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A alegação era de que ambos teriam realizado propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela legislação.
