Denúncia é apoiada por 72 deputados e cita aproximação com regimes autoritários, crise com EUA e condutas inconstitucionais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um pedido formal de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia, assinada por 72 parlamentares, baseia-se em supostos crimes de responsabilidade, conforme o artigo 85 da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 1.079/1950.
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O documento acusa o presidente de conduzir a política externa brasileira de maneira que comprometeria a dignidade da nação, afrontaria princípios constitucionais e exporia o país a riscos diplomáticos e estratégicos.
Principais argumentos da denúncia
O pedido elenca uma série de ações e declarações do presidente que, segundo os parlamentares, configurariam violação à probidade administrativa e comportamento incompatível com o decoro do cargo:
- Aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a autorização para atracação de navios de guerra iranianos em território brasileiro.
- Recusa do governo em classificar o PCC como grupo terrorista, apesar de apelos formais dos Estados Unidos.
- Promoção da desdolarização no comércio internacional por meio do BRICS, o que seria um posicionamento hostil ao dólar e aos EUA.
- Declarações públicas ofensivas ou irônicas sobre líderes de nações parceiras, com destaque para o ex-presidente Donald Trump, que, segundo os autores do pedido, agravaram a atual crise diplomática Brasil-EUA.
Base legal da ação
A denúncia fundamenta-se no art. 85, inciso VI, da Constituição, que trata da probidade na administração, e nos artigos 5º (item 6) e 9º (item 7) da Lei 1.079/1950, que definem crimes de responsabilidade por conduzir política externa de forma prejudicial à soberania nacional e aos interesses do Estado brasileiro.
Segundo Nikolas, “o Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais”. O parlamentar afirmou ainda que “a política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”.
Tramitação e próximos passos
O documento agora será analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que avaliará se o pedido de impeachment terá seguimento. Para que o processo avance, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisa aceitar a denúncia e dar início à tramitação conforme os ritos definidos pela legislação.
A decisão ocorre em um momento de forte tensão entre o governo brasileiro e os Estados Unidos, após a elevação de tarifas comerciais por parte do governo de Donald Trump e a abertura de uma investigação oficial contra o Brasil, aprofundando a crise diplomática entre os países.
Vá em frente Nicolas ! Fora com Lula e sua quadrilha de terroristas e ladrões.
Tens o apoio da parcela honesta deste país.
O presidente da Câmara do Deputados já não é mais Arthur Lira, mas sim Hugo Motta.