Mulher trans é aprovada na PM de Santa Catarina após Justiça autorizar teste com critério feminino

Dannyele Catherine já iniciou o curso de formação no Sexto Batalhão da PM em Lages após disputa judicial

Na última semana, a mulher transexual Dannyele Catherine de Barradas Oliveira deu início ao curso de formação no Sexto Batalhão da Polícia Militar em Lages, Santa Catarina. A conquista veio após uma batalha judicial para garantir que ela pudesse realizar a prova de aptidão física do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) segundo os parâmetros femininos.

A origem do impasse judicial

Dannyele nasceu biologicamente homem e fez a transição para o gênero feminino na vida adulta. Em 31 de março, ela foi convocada para a prova de aptidão física, mas a corporação aplicou os critérios masculinos para sua avaliação. A PMSC justificou a decisão alegando que “o chamado, conforme o edital do devido concurso, é feito pelo nome constante no ato da inscrição e com comprovação através de documento”.

Diante da situação, a advogada de Dannyele, Lenise Marinho Mendes Moura, ingressou com uma ação judicial pedindo a reversão da decisão administrativa.

Decisão da Justiça e fundamentos legais

No processo, Dannyele apresentou exames médicos comprovando que se submete à terapia hormonal desde 2018 e que realizou cirurgia de redesignação sexual de caráter irreversível. Apesar dessas mudanças, ela ainda não havia obtido a alteração em seu registro civil.

O desembargador Luiz Fernando Boller analisou o caso e decidiu a favor da candidata. Em sua fundamentação, afirmou que, ainda que a alteração não conste na carteira de identidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autodeterminação é direito fundamental. Submeter a candidata ao teste masculino, segundo o magistrado, configuraria discriminação.

Reação de Dannyele e início da formação

Após a decisão favorável, Dannyele, que se define como “católica e conservadora”, revelou ter rezado “à nossa senhora que iluminasse a mente” do desembargador.

Em publicações recentes nas redes sociais, ela celebrou a aprovação no concurso e o começo da nova fase profissional. “Após todos os tormentos vividos no Piauí, enfim chegou o tão aguardado momento”, escreveu sobre o início do curso de formação. A candidata ainda expressou gratidão ao estado catarinense por tê-la acolhido.

Em outra mensagem, Dannyele compartilhou sua emoção:

“Vocês nem imaginam qual é o meu sentimento de poder servir a todos que aqui vivem… O meu muito obrigado ao melhor estado do Brasil para viver e ainda tem frio; será que é verdade que a mim foi concedida tamanha dádiva? Eu ainda estou por muitas vezes a me indagar!”