Promotoria pede R$ 120 mil por danos morais coletivos após ato realizado em auditório do sindicato
O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil contra o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) em razão da realização de um evento ligado ao Hamas em suas dependências. A Promotoria solicita que a entidade seja condenada ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais coletivos.
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A ação foi motivada pela cessão do auditório do sindicato para um ato organizado pelo Partido da Causa Operária (PCO).
Evento marcou dois anos de ataques do Hamas
O encontro ocorreu em outubro do ano passado e marcou os dois anos dos ataques do Hamas a Israel. O ato recebeu o título “Guerra de resistência contra o genocídio na Palestina – 2º aniversário da Operação Dilúvio de Al-Aqsa”.
Segundo o Ministério Público, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
De acordo com a Folha, a Promotoria sustenta que o episódio “extrapolou os limites da liberdade de expressão, assumindo caráter discriminatório, com apologia indireta à violência terrorista e disseminação de discurso de ódio contra o povo judeu”.
Omissão e responsabilidade civil
Para o MP, a Apeoesp tinha ciência prévia da realização do evento e “nada fez para impedir, suspender ou condicionar a sua realização”. O órgão também afirma que o sindicato não adotou “qualquer medida de cautela ou fiscalização quanto ao conteúdo que seria difundido em suas dependências”.
Na avaliação da Promotoria, essa postura permitiu que um espaço institucional relevante fosse utilizado para a divulgação de mensagens incompatíveis com valores constitucionais, como igualdade e dignidade da pessoa humana, além do princípio de repúdio ao racismo.
A ação também menciona o contexto de crescimento de grupos neonazistas no Brasil. O MP afirma que “o discurso de ódio em face do povo judeu, contra o Estado de Israel, bem como as notícias distorcidas e fraudulentas contra um povo afeta a qualidade da democracia brasileira”.
O processo tem natureza civil. A entidade sindical não responde a acusação criminal.
Defesa da Apeoesp
Em resposta, a Apeoesp negou qualquer envolvimento com o conteúdo do ato. O sindicato afirmou que a cessão do auditório é uma prática habitual, aberta a movimentos sociais, organizações diversas e até órgãos públicos.
Segundo a entidade, o espaço foi solicitado pela corrente interna “Educadores em Luta, formada por professores que atuam em nosso sindicato”.
Em nota, o sindicato declarou que “não apoia a violência como ação política e não compactua com a exaltação de ações violentas”. A Apeoesp também reiterou apoio ao povo palestino e cobrou o fim do que classificou como genocídio na Faixa de Gaza.
Manifestação do PCO
O Partido da Causa Operária, embora não seja alvo da ação judicial, manifestou solidariedade ao sindicato. Em comunicado, classificou o processo como parte de uma “escalada repressiva e ditatorial dos órgãos de repressão do Estado”.
A legenda afirmou ainda que a iniciativa representa ameaça à liberdade de expressão e à autonomia sindical. Sobre o conflito no Oriente Médio, declarou que “não se trata de nenhuma consideração ética ou religiosa, mas simplesmente de uma guerra colonial contra mulheres, crianças e cidadãos palestinos desarmados e indefesos”.
