Motta se posiciona contra sanção a Moraes: “Não podemos apoiar” 

Presidente da Câmara ressaltou que a democracia brasileira é sustentada por Poderes que devem atuar com independência e harmonia 

Nesta quarta-feira, 30, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da Câmara dos Deputados, se pronunciou a respeito da aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos Estados Unidos, fundamentadas na “Lei Magnitsky”.

Segundo Motta, como país soberano, “não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República“. “Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”. 

Motta ressaltou ainda que “a democracia brasileira é sustentada por três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”. 

Além disso, disse que a Câmara “será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”. 

A publicação sobre a decisão do governo americano a respeito de Moraes foi feita pelo “Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) americano”.

Segundo o governo dos Estados Unidos, todos os ativos do magistrado localizados em solo americano foram congelados. A penalidade também é aplicada a empresas que possam ter alguma ligação com Moraes. Além disso, está proibido para os cidadãos americanos realizar quaisquer transações comerciais com o magistrado.

O Secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, declarou que a sanção é uma reação à suposta “caça às bruxas” liderada pelo ministro. Bessent mencionou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é alvo de um processo penal no Supremo por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent. 

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado. 

O que diz a Lei Magnitsky? 

A “Lei Magnitsky” é um estatuto legal norte-americano que autoriza o governo a impor sanções a pessoas e organizações estrangeiras envolvidas em sérias violações de direitos humanos ou corrupção substancial.

Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo: 

• Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA; 
• Proibição de entrada no país (suspensão de vistos); 
• Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas. 

A lei, em 2016, foi expandida para ter um alcance global, com a capacidade de afetar indivíduos de qualquer nacionalidade.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vem atuando, desde março, para impor sanções a Alexandre de Moraes, em resposta à sua condução nos processos que envolvem Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo desempenhou um papel para que o governo de Donald Trump implementasse uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros, além de aplicar a “Lei Magnitsky”. A nova tarifa entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º de agosto.