Ministro do STF vota pela validade de norma que impede associação entre prática clínica e fé
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (27) a favor da manutenção de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que restringe a vinculação entre o exercício da psicologia e crenças religiosas.
A norma estabelece que profissionais não devem associar sua atuação clínica a qualquer tipo de fé, o que inclui também manifestações em redes sociais quando relacionadas à atividade profissional.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
Decisão se baseia na laicidade do Estado
Ao apresentar seu voto, Moraes argumentou que a medida está alinhada ao princípio da laicidade do Estado. Segundo ele, a resolução busca proteger pacientes de abordagens com caráter proselitista, ou seja, tentativas de influenciar ou converter crenças religiosas durante o atendimento psicológico.
O ministro destacou que a regra impede que terapeutas utilizem referências religiosas como parte de sua identidade profissional, com o objetivo de preservar a liberdade de crença dos pacientes.
Ação aponta possível perseguição a psicólogos cristãos
A discussão chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião. As entidades argumentam que a norma pode resultar em perseguição seletiva, especialmente contra psicólogos cristãos que expressam sua fé em ambientes digitais.
Apesar da crítica, o relator não aprofundou, neste momento, a análise sobre o possível risco de patrulhamento ideológico apontado pelos autores da ação.
Julgamento segue em plenário virtual
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, onde os demais ministros têm até o dia 8 de abril para registrar seus votos. Até o fim do prazo, a Corte decidirá se mantém a resolução do CFP ou se flexibiliza as regras, ampliando a liberdade de manifestação dos profissionais da área.
