Moraes vota por condenação de casal de Bauru e multa milionária após atos de 8 de janeiro

Ministro do STF propõe pena de 1 ano e multa milionária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto para condenar um casal do interior de São Paulo acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os réus, Ana Mere Killer, de 58 anos, e Geraldo Cesar Killer, de 61, vivem em Bauru. Segundo a proposta do relator, ambos devem cumprir pena de um ano de prisão, em regime inicial aberto, além de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue previsto até o dia 8 de abril.

Acusação aponta financiamento de viagem a Brasília

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal teve participação ativa na organização do deslocamento de manifestantes até Brasília, onde ocorreram atos de invasão e depredação.

A acusação sustenta que eles ajudaram a arrecadar recursos e a estruturar a logística da viagem. “Atuaram na articulação da viagem, inclusive arrecadando recursos e repassando informações logísticas, demonstrando adesão consciente ao propósito criminoso”, afirma a PGR.

Relator associa conduta à invasão dos prédios públicos

No voto, Alexandre de Moraes afirmou que as ações do casal estão diretamente relacionadas aos episódios que atingiram as sedes dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo.

O ministro classificou os fatos como “denominados delitos multitudinários”. “Ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam”, escreveu.

Apesar das diversas acusações envolvidas nos atos de 8 de janeiro, o relator considerou, neste caso, apenas o crime de organização criminosa.

Defesa nega envolvimento com atos antidemocráticos

Os advogados do casal contestaram as acusações apresentadas pela PGR. Segundo a defesa, a participação dos réus limitou-se à organização de transporte coletivo, com divisão de custos entre os passageiros.

Eles afirmam que não houve qualquer intenção de financiar ou incentivar ações antidemocráticas.

Outro caso analisado envolve pena de 14 anos

No mesmo julgamento, a Primeira Turma também analisa a situação de Nelma Barros Braga Perova, de 62 anos, moradora de Piratininga.

Para ela, Alexandre de Moraes votou por uma condenação mais severa: 14 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Nelma responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa.

Sessão virtual segue até abril

O julgamento ocorre de forma virtual no STF e reúne casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A análise dos ministros da Primeira Turma segue aberta até o dia 8 de abril, quando será concluída.