Ministros estão entre os principais críticos da criação de um código de ética no STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — três dos principais críticos à criação de um código de ética na Corte — recusaram-se a informar os valores recebidos por palestras realizadas no ano passado. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Os pedidos foram encaminhados a todos os dez integrantes do STF por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), diante da recorrente ausência de respostas a questionamentos enviados pelas assessorias de imprensa sobre despesas com viagens e cachês pagos por participação em eventos.
Resistência ao código de ética
A divulgação desses valores é considerada um dos pontos centrais de resistência ao código de ética que o presidente do STF, Edson Fachin, tenta implementar. A proposta surge como resposta ao desgaste da imagem do Judiciário, especialmente do Supremo.
O tema é tratado como tabu dentro da Corte. Ministros não costumam tornar públicas suas agendas oficiais nem informar quem recebem em seus gabinetes. Também evitam esclarecer quem custeia viagens, hospedagens e os valores pagos por palestras no Brasil e no exterior.
Respostas dos gabinetes
Em resposta à LAI, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que “todas as palestras e eventos acadêmicos em que há participação do ministro podem ser consultados na página do Currículo Lattes”. O registro indica que ele participou de 210 eventos desde que ingressou no STF, em 2017, mas não informa valores de cachês nem responsáveis pelo custeio das despesas.
Em 2024, Moraes declarou que não via “a mínima necessidade” de um código de ética, sob o argumento de que os ministros já seguem a conduta prevista na Constituição.
Já o gabinete de Gilmar Mendes alegou “segurança pessoal e institucional” para não divulgar a agenda do ministro e não respondeu sobre despesas nem remunerações relativas a palestras em 2025. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado a Gilmar, organiza em Lisboa evento informalmente conhecido como “Gilmarpalooza”, que reúne empresários, políticos e magistrados em programação oficial e encontros paralelos.
O gabinete de Dias Toffoli informou que dados sobre palestras estariam disponíveis no site do STF, embora o ministro não costume publicar sua agenda. A atuação dele no caso Banco Master — marcada por decisões controversas e embates com a Polícia Federal — reacendeu o debate sobre regras éticas na Corte.
Críticas sobre transparência
Para o advogado Bruno Morassutti, diretor da agência Fiquem Sabendo e especialista em transparência, as respostas apresentadas não atendem às exigências da LAI. Segundo ele, é possível divulgar compromissos de autoridades sem comprometer a segurança, inclusive por meio de dados agregados ou publicados posteriormente aos eventos.
“Além disso, a declaração [do gabinete de Gilmar] contrasta com a prática do próprio magistrado: a participação de ministros do STF em eventos é ativamente divulgada por seus organizadores como uma forma de dar prestígio ao evento”, afirmou. “Se o fato por si só já é público, não haveria qualquer prejuízo à divulgação de informações de forma organizada e oficial pelo tribunal.”
Entre os ministros que divulgam regularmente suas agendas estão Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O gabinete de Zanin informou que, em 2025, ele participou apenas de eventos institucionais vinculados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e que não houve patrocínio.
Até as 6h40 desta terça-feira, 24, os demais ministros ainda não haviam respondido ao pedido do jornal.
Debate sobre palestras e investigações
Em julgamento recente sobre norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do uso de redes sociais por magistrados, Moraes criticou o que chamou de “demonização das palestras”. Segundo ele, “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura” e ministrar aulas e palestras é uma das poucas atividades permitidas.
A declaração ocorreu em meio às investigações do caso Master, que envolveram pressões atribuídas ao ministro sobre o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, na negociação de compra do banco pelo Banco de Brasília, além de questionamentos sobre contrato de R$ 129 milhões firmado com a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Código de ética tem modelo alemão como referência
O modelo adotado por Fachin para o código de ética do STF tem como referência as regras do Tribunal Constitucional da Alemanha. O código alemão permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a reputação da Corte nem gere dúvidas quanto à independência e imparcialidade.
Na Alemanha, há exigência de divulgação dos rendimentos recebidos e autorização para reembolso de despesas razoáveis. Os valores pagos aos juízes são publicados no site oficial do tribunal. Em 2024, por exemplo, apenas a então vice-presidente Doris König recebeu remuneração por palestras, totalizando € 10 mil.
“Dos integrantes do STF, Gilmar é um dos maiores entusiastas do Direito constitucional da Alemanha e de sua Corte, frequentemente mencionados em seus votos”, escreveu a colunista Malu Gaspar. “Mas, quando se trata das exigências por ética e transparência, a história é diferente.”
