Ministro do STF exige esclarecimentos sobre inquérito e preservação de provas, mas mantém silêncio sobre prisões do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da investigação que apura a remoção de corpos por moradores nas comunidades dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O caso ocorreu após a megaoperação policial de outubro, que resultou em mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais.
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A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), também obriga o delegado da 22ª Delegacia de Polícia a explicar, em até 48 horas, os motivos que levaram à abertura do inquérito — instaurado pela Polícia Civil sob a justificativa de “fraude processual”.
Polícia alegava alteração da cena do crime
Segundo a corporação, o inquérito visava apurar a remoção de mais de 60 corpos de uma área de mata logo após o confronto. A polícia sustentava que o ato poderia atrapalhar a perícia, configurando fraude processual.
“A retirada indevida de cadáveres compromete a cadeia de custódia e a análise técnica das causas de morte”, dizia a nota oficial.
Entretanto, organizações da sociedade civil informaram ao STF que familiares das vítimas foram constrangidos a depor antes de reconhecer os corpos, o que motivou Moraes a intervir no caso.
Moraes exige preservação de provas
Na decisão, o ministro determinou ainda a preservação das imagens das câmeras corporais de policiais civis e militares que participaram da operação, além do envio dos laudos das vítimas, registros fotográficos e projéteis recolhidos.
A Polícia Civil afirmou que cumprirá integralmente as determinações, mas reiterou que o foco da investigação não eram familiares, e sim ordens supostamente emitidas por líderes de facções criminosas para ocultar vínculos entre os mortos e as organizações.
Contraste com casos do 8 de janeiro
Enquanto atua com rapidez no caso do Rio, Moraes tem sido criticado por manter silêncio sobre as prisões prolongadas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entidades de direitos humanos e advogados afirmam que centenas de pessoas continuam presas há quase dois anos, muitas sem provas individualizadas ou julgamento definitivo. Pedidos de revisão das prisões preventivas seguem pendentes e várias decisões permanecem sob sigilo.
Para os críticos, há contradição na postura do ministro, que age com celeridade e transparência em alguns casos, mas mantém rigidez e falta de clareza em outros — sobretudo nos processos relacionados ao 8 de janeiro.
