Justiça

Moraes rejeita pedido do PL e condena partido a multa de 22 milhões

Presidente do TSE acusa o partido de Jair Bolsonaro de litigância de má-fé e inclui Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha no inquérito das milícias digitais

Alexandre de Moraes acaba de rejeitar o pedido do PL sobre a verificação das urnas e determinou a condenação do partido de ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O presidente do TSE também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.

Segundo Moraes, “a total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.

O ministro anexa à decisão relatório técnico do TSE que afirma que as “urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma”. “As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação.”

“Como bem destacado pelo Secretário de Tecnologia de Informação do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ‘é descabida qualquer afirmação de que todas as urnas possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras’, uma vez que, ‘cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si’.”

Moraes também incluiu Valdemar e Rocha no inquérito 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.

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7 Comentários

  1. Só resta as FFAA prender esse psicopata ou entregar a coroa do Xandaquistao ao Xandão do PCC!

  2. So em regimes bolivarianos comunistas de criminosos corruptos lesa payrua as urnas eletrônicas sao “seguras” e “invioláveis” onde os ditadores roubam o Pais por décadas . Ai de quem duvidar.. Mera coincidencia a permanência no poder de mais de 20 anos de ditadores da Venezuela Cuba. Nicarágua e outros Países comunistas..

  3. Se ele acha+se mesmo que era litigância de má fé porque daria 24 horas para mais detalhes, em vez de decidir de pronto o pedido? Se pediu explicação e porque viu sentido no pedido. Este Ministro é caso grave, deveriam chamar os advogados do Adélio para ele.

  4. Litigância de má fé e o inquérito ilegal e inconstitucional das fake New. Este ministro não está bem….deveriam pedir um laudo médico psiquiátrico para ele.

  5. Esse senhor tem que provar que o partido agiu de má fé. Não podemos aceitar um comentario e deixar por isso mesmo. Ainda tirou sarro, multando em 22. Um canalha, ladrão, corrupto.

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