Moraes nega videoconferência entre ex-assessor de Bolsonaro e advogado

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, veta videoconferência entre ex-assessor de Bolsonaro e seu advogado
Alexandre De Moraes Alexandre De Moraes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, veta videoconferência entre ex-assessor de Bolsonaro e seu advogado

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu uma videoconferência entre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, o coronel do Exército Marcelo Câmara, e seu advogado, conforme noticiado pelo jornal O Globo.

Câmara, detido em Brasília desde o dia 8 de fevereiro após a Polícia Federal autorizar a Operação Tempus Veritatis, teve negado seu pedido de comunicação virtual. Eduardo Kuntz, advogado de Câmara com base em São Paulo, havia requisitado o contato por videoconferência visando uma defesa mais “ágil e eficiente”.

Moraes defendeu sua decisão alegando a falta de previsão legal para entrevistas por videoconferência entre prisioneiros e seus advogados. Em uma parte da decisão, publicada pelo O Globo, Moraes notou: “Não há qualquer excepcionalidade a afastar o regramento legal e prisional que indique a necessidade de autorização por videoconferência, mesmo porque, o próprio advogado afirmou que o escritório possui filial no Distrito Federal”.

A recente deliberação de Moraes desencadeou uma onda de críticas nas mídias sociais, principalmente entre os juristas. Tal decisão, que também impede a comunicação entre os defensores dos investigados, foi destacada como uma barreira ao desempenho desses profissionais.

O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, também expressou sua opinião sobre a questão, destacando a polêmica em torno dos direitos dos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros especialistas em direito caracterizaram a postura de Moraes como um “erro elementar”, provocando uma discussão sobre os limites e o alcance das decisões judiciais. Em resposta aos comentários, Moraes esclareceu na quinta-feira, 15, que a decisão não tinha o escopo sugerido.

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