Defesa do ex-assessor de Bolsonaro queria estender período de encontros com parlamentares, mas ministro do STF manteve limite de uma hora
O limite de uma hora para cada visita autorizada ao ex-assessor do governo Bolsonaro Filipe Martins permanece inalterado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 5, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso apresentado pela defesa do preso.
Origem do pedido: visita de Nikolas Ferreira
O requerimento dos advogados de Filipe Martins surgiu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) receber autorização para visitar o ex-assessor por apenas uma hora. A defesa considerou o prazo desproporcional, sobretudo levando em conta os deslocamentos realizados pelos parlamentares até a unidade prisional.
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Os advogados sustentaram que as normas do sistema penitenciário do Paraná permitem encontros de até três horas semanais, o que, na visão da defesa, justificaria a ampliação do tempo concedido.
Pedidos adicionais da defesa
Além de solicitar mais tempo para a visita de Nikolas Ferreira, a defesa pediu que o mesmo critério de ampliação fosse estendido a todas as demais visitas parlamentares — tanto as já autorizadas quanto as que viessem a ser aprovadas futuramente. Os advogados também requereram que eventual aumento no período de encontros com parlamentares não prejudicasse os horários reservados às visitas de familiares do preso.
Fundamentação de Moraes
Ao negar o recurso, Moraes afirmou que as visitas já haviam sido autorizadas em conformidade com a Portaria nº 499/2014 do Departamento de Execução Penal do Paraná. O ministro reconheceu que a norma prevê visitação nos fins de semana, com limite de até três horas semanais, mas destacou que a restrição de uma hora por visitante seguiu as regras internas do estabelecimento prisional onde Martins está custodiado.
Segundo o magistrado, a limitação adotada compatibiliza o direito de visita com as exigências administrativas e de segurança da unidade. Moraes ainda considerou que o período autorizado é suficiente para preservar vínculos pessoais e permitir a interlocução institucional com o custodiado.
Decisão final
Ao encerrar a análise, o ministro do STF foi categórico: “Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, escreveu ao indeferir o pedido da defesa de Filipe Martins.
