Julgamento das ações de inelegibilidade de Jair Bolsonaro relacionada às lives realizadas no Palácio da Alvorada será realizado terça que vem
Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, agendou para o dia 10 de outubro a avaliação das ações que tratam da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, cuja causa é relacionada às transmissões ao vivo realizadas no Palácio da Alvorada.
O PDT entrou com processos judiciais alegando que o ex-presidente da República utilizou a estrutura do Palácio para promover sua candidatura e de seus aliados, obtendo vantagens eleitorais.
O Ministério Público Federal não apoia essa ação. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, emitiu um parecer nesta terça-feira (3), no qual se posiciona contrário à ação de tornar um candidato inelegível.
No texto, Gonet, que está buscando ser nomeado como Procurador-Geral da República, declara que há ausência de informações nos registros e “esclarecimentos sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral”.
O vice-procurador-geral da República afirmou que, embora o ex-presidente tenha utilizado um prédio público para fazer campanha, não há evidências que comprovem o impacto dessa ação no processo eleitoral ou se ela teve influência decisiva na conquista de votos.
“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirma Gonet.
